O filho do juiz Jairo Xavier da 3° Comarca Civil de Palmeira dos Indios, acusado de fraude de processos e associação criminosa foi solto na tarde de ontem (03) pelo TJ/AL.
Ainda estão sendo investigados, João Carlos Renovato Bezerra, José Antônio da Silva e Jurandir Cunha Oliveira, envolvidos em uma fraude processual que causou prejuízo aos bens de Adão Becker. Para a investigação, documentos foram apreendidos com intuito de evidenciar a participação de outros sujeitos no crime.
A justiça acredita que Jairo Xavier Júnior era sujeito ativo em tese da quadrilha, tendo seu papel de facilitador perante o Judiciário, inclusive, participou de três fraudes processuais, que colocou em erro diversos Juízos Alagoanos.
De acordo com a decisão judicial, Jairo Xavier Costa Júnior, deve comparecer até o 10º dia de cada mês na 17ª Vara Criminal da Capital, para informar e justificar as suas atividades, bem como a proibição de se ausentar da Comarca onde reside (Maceió/AL), sem prévia autorização judicial.
Ele foi solto sob a consição de uso da tornozeleira de monitoração eletrônica, para que o Judiciário possa acompanhar mais de perto a sua rotina, sob pena de redecretação da prisão, ainda que não esteja praticando nenhum crime.
Ainda que de gravidade acentuada, não se pode olvidar que a conduta delitiva atribuída ao paciente não envolve violência ou grave ameaça às pessoas, sendo que ele não responde por fato análogo ou mesmo a qualquer outro feito criminal. Para fins de acautelamento provisório da sua liberdade, dada a excepcionalidade da medida extrema, é imprescindível que se demonstre a insuficiência de medidas cautelares diversas do cárcere cautelar”, disse o desembargador Sebastião costa filho.
