Do impresso – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aguardar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre o pedido da defesa do presidente Michel Temer para que o ex-ministro dos Transportes e candidato ao Senado por Alagoas Maurício Quintella (PR) Lessa seja ouvido no âmbito do inquérito dos Portos pela Polícia Federal.
O inquérito apura as empresas que atuam no Porto de Santos, como a Rodrimar e o Grupo Libra, foram beneficiadas por medidas que atingiram o setor portuário. Inicialmente, as investigações miravam, além de Temer, Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-assessor do presidente e ex-deputado federal, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.
Ao longo da apuração, entraram também na mira o amigo do presidente, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e executivos do Grupo Libra. Todos negam envolvimento em irregularidades.
Os advogados do presidente alegam que a proposta de ato normativo que resultou na edição do decreto foi submetida a Temer seguindo orientações do então ministro da pasta, competente para elaborar os estudos de mérito.
“A oitiva do ex-ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil que subscreveu a exposição de motivos e enviou à Casa Civil solicitando alterações no setor portuário pode ser essencial e indispensável ao processo de formação de juízo de convicção quanto à ocorrência ou não dos fatos objeto de apuração no curso do presente inquérito”, alegam os advogados Frederico Donati Barbosa e Brian Alves Prado.
De acordo com a defesa, o depoimento de Quintella e de Luiz Otávio de Oliveira Campos, atual titular da Secretaria Nacional de Portos do ministério, foi requerido e agendado para os dias 18 e 19 de setembro. Os advogados afirmam, no entanto, que apenas a oitiva de Oliveira Campos foi realizada, não sendo ouvido, “por dificuldades de natureza pessoal”, o ex-ministro.
No documento, os advogados destacam ainda que a edição do decreto “não trouxe qualquer vantagem à empresa Rodrimar”.
Corrupção ativa
A operação que levou à prisão o ex-assessor de Michel Temer José Yunes, o dono da empresa Rodrimar, Antônio Celso Grecco, o ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Batista Lima, o ex-presidente da Codesp, administradora do porto de Santos, Wagner Rossi e seu auxiliar Milton Ortolan, em março deste ano, é fruto do inquérito que investiga irregularidades no Decreto dos Portos, editado pelo presidente Michel Temer em 2017.
Yunes é amigo pessoal e ex-assessor especial de Temer. Ele foi citado nas delações do operador Lucio Funaro e da Odebrecht como intermediário de propinas destinadas ao PMDB. O próprio admitiu ter recebido R$ 1 milhão em seu escritório a pedido do ministro Eliseu Padilha. Segundo Funaro, o dinheiro era propina da Odebrecht para uso em caixa 2 e pertenceria a Temer.
Em maio do ano passado, o presidente Michel Temer modificou o decreto 8.033, criado em 2013 pela sua antecessora, Dilma Rousseff, para regulamentar a exploração e instalação portuárias no país. Em setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu pela abertura de inquérito contra o atual presidente por possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva por conta destas mudanças.
Também passaram a ser investigados o ex-deputado federal e ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures, além de Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos.
A necessidade de uma investigação sobre a edição do Decreto dos Portos foi inicialmente apontada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho do ano passado, quando a PGR enviou ao Tribunal a denúncia contra Temer. Analisando o que foi informado pela PGR, Barroso disse que havia “elementos suficientes para instauração e inquérito”.
Todo o caso aconteceu quando Maurício Quintella era ministro dos Transportes. Aliado de Temer, agora ele terá que defender o presidente em processo judicial.
