Ex-prefeito de Penedo vira réu por apropriação de recursos públicos

Uma denúncia do MPE contra o ex-prefeito de Penedo, Israel Ramires Saldanha e o ex-secretário municipal Carlos Silva Góis, foi aceita pela justiça.Eles são acusados de peculato-desvio e crime contra as finanças públicas no período de agosto a novembro de 2012, quando teriam se apropriado de valores referentes a empréstimo consignado, descontados nas folhas de pagamento dos servidores.

A prefeitura firmou convênio com o Banco Pan S/A para fornecimento de cartão consignado e tinha como objeto a concessão de produtos e serviços bancários. No entanto, nada foi repassado ao banco

“Foram comprovadas as assinaturas do prefeito e do ex-secretário em todos os demonstrativos e balancetes e nenhuma transferência dos valores para o banco. Os servidores foram totalmente ludibriados, tendo recebido seus contracheques com descontos”, esclareceu o promotor de Justiça Ramon Formiga.

Os valores dos descontos realizados dos contracheques dos servidores, totalizam R$ 117.753,94. O ex-prefeito e ex-secretário também são acusados de deixar como herança para o município de Penedo uma dívida considerada alarmante, no valor de  R$ 6.192.405,26.

O promotor Ramon Formiga  pediu as certidões de antecedentes criminais dos denunciados e uma audiência de instrução e julgamento. Caso for comprovada a denúncia, a punição para condenar os denunciados pelo crime de peculato-desvio serão avaliadas. Além disso, eles serão obrigados a ressarcir os valores descontados dos servidores.

Os denunciados devem ser intimados para pronunciarem sobre as acusações, com espaço para apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e testemunhas.

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