Ministério Público Estadual (MPE), instaurou inquérito civil para investigar um suposto desvio e apropriação de recursos do Instituto Próprio de Previdência Social do município de Atalaia, entre os anos de 2013 e 2014.
Na publicação disponível no Diário Oficial, os valores descontados do funcionalismo público não teriam sido repassados ao instituto previdenciário, na gestão do ex-prefeito Manoel da Silva Oliveira.
A promotoria também leva em conta a Lei nº 8.429/1992, que considera como atos de improbidade administrativa aqueles que importem em enriquecimento ilícito, dano ao erário e/ou violação aos princípios da administração pública.
