A ação de impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PHS), a deputado estadual foi anulada. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa.
O MP Eleitoral informou que irá recorrer da decisão, destacando que apesar da condenação por órgão colegiado do Tribunal de Justiça, o pleno do TRE/AL decidiu, por maioria de votos, pelo deferimento do registro da candidatura do postulante, ficando comprovado para o Tribunal, a vontade inegável de praticar o ato de improbidade administrativa.
O pedido ocorreu devido à decisão colegiada do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que condenou Almeida à suspensão dos direitos políticos por dez anos, por improbidade administrativa, em decorrência da Operação Taturana.
No entanto, houve uma decisão monocrática do TJ/AL concedendo efeito suspensivo, razão por que sustenta que a hipótese de inelegibilidade não se aplica ao caso.
“Não há que se falar em efeito suspensivo da inelegilidade do candidato. Ele foi condenado por órgão colegiado, que ratificou os exatos termos da condenação que suspendeu seus direitos políticos. A decisão monocrática não tem fundamento na lei e não reflete o entendimento do Tribunal de Justiça”, afirmou Raquel Teixeira, procuradora Regional Eleitoral.
