A Justiça Eleitoral de Alagoas concedeu ao governador e candidato à reeleição, Renan Filho (MDB), o direito de resposta referente a uma matéria publicada no dia 23 de agosto pelo jornal A Gazeta de Alagoas e pelo portal de notícias GazetaWeb.
De acordo com a decisão do dia 2 de setembro, a reportagem, que chegou a ser manchete do periódico, “Alagoas Ativos é ilegal e pode quebrar o Estado”, é considerada uma “fake news”, já que não há nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade no teor da Lei 7.893/2017, aprovada pelo Poder Legislativo de Alagoas e que criou o AL Ativos.
Para o desembargador eleitoral e juiz auxiliar da propaganda, Davi Antonio Lima Rocha, “percebe-se que a veiculação de fatos sabidamente inverídicos é a causa de pedir da presente ação de direito de resposta. O cidadão tem o direito de não ser ludibriado por propagandas eleitorais negativas enganosas, mesmo princípio aplica-se as publicações jornalísticas, especialmente nesse período de discussão democrática”.
O periódico, o portal de notícias e a TV Gazeta fazem parte da Organização Arnon de Mello, na qual um dos proprietários é o senador Fernando Collor, um dos concorrentes de Renan Filho ao governo de Alagoas.
