A Prefeitura de Palmeira dos Índios se pronunciou sobre o Pregão Eletrônico que teve o lote 04 suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Segundo o executivo, não houve nenhum ato de ilegalidade no pregão, assim como a habilitação da empresa vencedora do Lote 04, que atendeu ao estabelecido no Edital.
O Pregão teria se originado através de um processo administrativo para o registro de preços destinados a eventuais contratações de empresa especializadas em manutenções preventivas e corretivas em veículos automotores, com fornecimento de peças para a frota oficial da Prefeitura de Palmeira dos Índios.
Ainda foi ressaltado por parte da Prefeitura que as alegações apontadas são falsas, e que o fato não passou de uma insatisfação da empresa por não ter logrado êxito no Lote 04 do certame.
” A empresa ofereceu uma denúncia caluniosa, perante o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, omitindo as necessárias informações justificadoras e ensejadoras para tornar a empresa vencedora habilitada”, disse a Prefeitura em Informe,
A prefeitura disse ainda que a empresa denunciante tinha total conhecimento dos argumentos legais que foram utilizados pelo pregoeiro para a habilitação da empresa.
A Procuradoria Geral do Município apresentará defesa e solicitará que sejam adotadas as necessária providências para que seja revertida a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
