A defesa do deputado federal Jair Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PSL, enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para extinguir sua punibilidade na ação penal em que é réu por injúria e apologia ao crime de estupro.
O caso ocorreu em 2014, quando Bolsonaro declarou que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), porque ela não merecia por ser “muito feia” e não fazer seu “gênero”.
Os advogados que integram a defesa de Bolsonaro afirmam que, apesar de o ministro Luiz Fux, relator do caso na Primeira Turma do Supremo, ter designado datas para as inquirições, Maria do Rosário “deixou de comparecer a todos os atos instrutórios realizados”.
A defesa também cita o artigo 60 do Código de Processo Penal que prevê que a perda da ação penal quando o requerente deixar de comparecer, sem motivo justificado.
A deputada Maria do Rosário afirmou que a petição é “mais uma manobra protelatória” da defesa de Bolsonaro. “São sempre alegações que tentam a impunidade. Sempre. Eu realmente acredito que todas as mulheres estão cansadas da impunidade e de tudo o que diz respeito ao estupro, inclusive à apologia. O que está claro é que o candidato foge de sua responsabilidade”, disse a deputada.
Procurado, o advogado Cezar Britto informou que a defesa ainda não foi intimada da petição. Quando for, disse, prestará todos os esclarecimentos necessários aos fatos alegados. “De logo, a defesa antecipa que não há decadência nem nenhum fato que possa dar nulidade ao processo”, afirmou.
