TCE determina que Júlio Cezar suspenda contrato por irregularidades em licitação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) determinou que o prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar, suspendesse o pregão eletrônico de número 09/2018, que trata da contratação de empresa para manutenção de veículos da prefeitura.

A empresa Santana & Santana Peças e Serviços acionou a Corte de Contas para denunciar que a concorrente JR Comercial de Areias e Peças Ltda tinha incompatibilidade com o objeto licitado.

A empresa denunciada acabou sendo vitoriosa na licitação fechando um contrato no valor de R$ 597.920. Para despistar a fiscalização, a JR Comercial mudou sua situação cadastral de atividade econômica.

Mas, segundo o processo, a mudança ocorreu um mês após o fechamento do contrato. A sentença do TCE também pede esclarecimentos ao gestor sobre a situação. A decisão, do dia 21 de agosto, foi do conselheiro Otávio Lessa.

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