ESocial irá trazer grandes mudanças para gestores municipais em 2019

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do Governo Federal em conjunto com diversos órgãos e entidades (Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social e Ministério do Trabalho) que há anos foi aperfeiçoado por estudos e melhorias para ser implantado.

O eSocial foi instituído pelo Decreto 8.373/2014 para padronizar a transmissão, a validação, o armazenamento e a distribuição de dados. A ferramenta deve unificar a transmissão eletrônica de 15 obrigações acessórias existentes. Assim, as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem utilizá-la para entrega de informações, formulários e declarações referentes às informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Passados alguns meses do início do eSocial, algumas empresas já enviaram seus dados e entenderam como é importante contar com o apoio da tecnologia para que o envio seja mais fácil. Com o suporte de um sistema para o gerenciamento das informações do eSocial, o profissional de RH consegue ter total controle dos dados enviados e do que ainda é preciso enviar, assim como das consistências ou inconsistências desses dados.

Com a 3ª Etapa começando em janeiro 2019, tem início a obrigatoriedade dos envios das informações na plataforma do eSocial pelos Municípios, encerrando o ciclo em Julho 2019 com a fase 5 onde deverão ser enviadas a parte SST – Segurança e Saúde do Trabalhador.

Jerônimo Farias, administrador e especialista em RH
Jerônimo Farias, administrador e especialista em RH

De acordo com Jerônimo Farias, Administrador e especialista em RH, foi verificado que os Gestores deverão, iniciar um planejamento de mudanças significativas que, deve ocorrer a curto prazo devido as adequações que ocorrerão para adaptações na ordem econômica e financeira do Município.

Com isso grandes ajustes e ações de mitigações em sua equipe de gestão devem acontecer, tais como: Estruturação do Recursos Humanos/Departamento Pessoal e suas politicas de gerenciamento, Jurídico, Tecnologia da Informação, Fiscal/Tributos, Financeiro e Contábil. Tudo isso alinhado a rotinas dos Eventos do eSocial, que abrange, também, os regimes RGPS – Regime Geral Previdência Social e RGPP- Regime Geral Previdência Própria, que atendem tributações diferenciadas.

Os Gestores devem, inicialmente neste 2º semestre compor uma equipe para atuar na implantação do eSocial, para consolidar informações junto ao gestor do Recursos Humanos e Tecnologia da Informação, onde a qualificação dos servidores tem uma importância muito revelante para os aspectos dos eventos.

É um novo cenário chegando para os Municípios, no gerenciamento dos Recursos Humanos, onde esse profissional tem que buscar o aperfeiçoamento contínuo, com a implantação do eSocial, devendo ser uma pessoa de perfil estratégico na gestão do ente público, com novas rotinas sob sua responsabilidade na direção do setor, atuando junto com a área contábil.

Situação de Alagoas

Dos 102 municípios alagoanos, creio que, poucos estão neste estágio devido a falta de investimentos em gestão de pessoas, estrutura administrativa e sistema de folha de pagamentos que ainda é uma ferramenta pouco explorada pelo gestores. Com a implantação do eSocial, novos procedimentos com 40 tipos de arquivos diferentes, com informações muito detalhadas sobre as relações trabalhistas, gerando assim, maior confiabilidades das informações de contratações, desligamentos, declarações de encargos para fins de imposto de renda, alterações cadastrais, férias, afastamentos, para os trabalhadores e ente público.

A maior novidade para os Entes Públicos, será a inclusão total do SST – Saúde e Segurança do Trabalhador, onde todos os eventos serão inclusos na movimentações e recolhimentos para Previdência, inclusive nas contratações das empresas terceirizadas. A CAT passará a ser elaborada dentro do eSocial, com isso, todos atestados médicos deverão constar na movimentação dos servidores.

O eSocial é uma realidade sem volta. Não há como os entes públicos deixar de observar as mudanças nas rotinas que deverão ser realizadas, especialmente no setor de Recursos Humanos.

Por isso, ainda que alguns gestores não tenham se dado conta de tais consequências, estes deverão ter profissionais capacitados para orientá-los sobre a importância dessa nova ferramenta para sua gestão, pois a obrigatoriedade desse sistema digital, torna imprescindível a atuação de uma equipe técnica qualificada e treinada para evitar as sanções prevista no Decreto 8.373/2014.

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