O Ministro do TCU, Walton Alencar Rodrigues, responsável pela relatoria dos precatórios no tribunal se reuniu com o deputado Federal JHC (PSB/AL), para discutir o andamento da decisão do órgão sobre a chamada vinculação, que é o direito do magistério aos 60% dos Precatórios do FUNDEF.
O TCU havia desobrigado os prefeitos ao pagamento dos 60% ao magistério, mas após a mobilização da Comissão Externa solicitada por JHC, o tribunal, suspendeu o uso dos recursos dos precatórios do Fundef pelos prefeitos, para qualquer pagamento, até que sejam avaliados, novamente, os critérios.
O ministro então, afirmou ao Deputado JHC que assim que tiver o parecer solicitado pelo órgão ao Ministério da Educação, irá se pronunciar em definitivo sobre o tema.
“Walton Alencar informou que aguarda apenas manifestação do MEC, para onde já enviamos Nota Técnica. Vamos até as últimas consequências pela correta aplicação desses recursos e pelo direito dos professores”, afirmou JHC.
