A coligação “Alagoas com o Povo”, que reúne o PTC, PSDB, DEM, PROS, PP, PRB, PSB e PSC apresentou o pedido de registro de candidatura nesta terça-feira (14) e enviou o Programa Básico de Governo que dispõe sobre as diretrizes para uma gestão sustentável, inovadora e com visão social. A proposta encontra-se em constante aperfeiçoamento e aberta a participação popular. A coligação tem como candidato ao governo, Fernando Collor, Kelmann Veira na vice e Benedito de Lira e Rodrigo Cunha para o Senado.
Na abertura do material entregue à Justiça Eleitoral, Collor escreve uma carta aos cidadãos, declarando que o programa de Governo que projeta para o estado é aquele que tenha os alagoanos como princípio e fim de suas ações. “Em que a competência técnica na gestão do Estado tenha igual correspondência na sensibilidade em relação às pessoas, principalmente aquelas socialmente vulneráveis”.
Collor ressalta, também, que o arrocho fiscal promovido pela atual gestão elevou para 31% o total da tributação sobre o consumo de itens essências à sobrevivência da família, a exemplo da energia elétrica, gasolina, gás de cozinha, internet e outros. Collor aponta, ainda, que mais da metade da população alagoana encontra-se na faixa de pobreza, com renda média não passando dos R$ 658.
“A aparente qualidade das contas públicas contrasta com a indigência econômica dos alagoanos. A ferocidade tributária cria novos encargos sob a forma de taxas que atingem, de forma indiscriminada, micro e pequenos empreendedores da mesma maneira que os grandes investidores, inibindo as iniciativas daqueles que buscam de forma digna e honrada suprir as necessidades de sobrevivência de suas famílias, forçando-os a escorregar para os labirintos da informalidade e do subemprego”.
Collor defende que o Governo do estado deve ter sempre o povo como foco. “Nada, nenhuma intenção, nenhum projeto político, pode desconhecer o povo como princípio e fim de tudo. O equilíbrio entre os poderes, as conquistas democráticas e os avanços da vida política só são validados com justiça social. Estes conceitos são basilares deste Programa de Governo da nossa Coligação Alagoas com o Povo. Pretendemos resgatar os princípios da equidade, da eficiência técnico-administrativa, do desenvolvimento econômico sustentável, tendo o alagoano, sempre, como elemento central de todas as ações de Governo”.
Confira, na íntegra, a carta de Collor aos alagoanos
Ao povo de Alagoas,
O Programa de Governo que queremos para nossa terra é aquele que tenha os alagoanos como princípio e fim de suas ações. Em que a competência técnica na gestão do Estado tenha igual correspondência na sensibilidade em relação às pessoas, principalmente aquelas socialmente mais vulneráveis. Queremos razão, mas também queremos sensibilidade para aqueles que, não tendo voz, esperam que usemos os variados mecanismos da administração para fazê-los cidadãos e não excluídos.
Estamos submetidos a um arrocho fiscal que penaliza, indiscriminadamente, todos os atores sociais, tratando desiguais como iguais. Essa população, majoritariamente pobre, destina a totalidade de sua renda ao consumo de subsistência. Na contramão dessa realidade, assistimos, nos últimos 13 anos, ao crescimento de 25% das alíquotas tributárias estaduais sobre o consumo de bens e serviços para as famílias alagoanas.
O Arrocho Fiscal de 2015 elevou para 31% o total da tributação sobre o consumo de itens essenciais à sobrevivência das famílias, como energia elétrica, gasolina, gás de cozinha, internet e outros. Alagoas, terra de gente guerreira, tem mais da metade de sua população na faixa de pobreza, enquanto que a renda média da população não passa de R$ 658,00, conforme o IBGE. Os dados atestam que 38% do nosso povo ainda é sustentado pelo Bolsa Família.
A aparente qualidade das contas públicas contrasta com a indigência econômica dos alagoanos. A ferocidade tributária cria novos encargos sob a forma de taxas que atingem, de forma indiscriminada, micro e pequenos empreendedores da mesma maneira que os grandes investidores, inibindo as iniciativas daqueles que buscam de forma digna e honrada suprir as necessidades de sobrevivência de suas famílias, forçando-os a escorregar para os labirintos da informalidade e do subemprego.
A justa preocupação com a preservação do meio ambiente converteu-se em excessiva burocracia e taxações, que sufocam grandes e pequenos empreendedores, desestimulando, no geral, novos investimentos. Em detrimento da cultura da orientação, prevalece a cultura da punição contra quem clama pela mão solidária do Estado.
Alagoas continua a patinar negativamente em indicadores decisivos para a superação do seu subdesenvolvimento.
Os baixos níveis de escolaridade e a qualidade do ensino público fazem com que dois terços de nossa população continuem na condição de analfabetos funcionais e digitais. Excluídos, portanto, dos benefícios que lhes deveriam conferir a plena cidadania. Some-se a isso, a dramaticidade dos índices de criminalidade, que aterrorizam o cotidiano das pessoas.
No plano da economia, apesar de determos uma relação de território e terras agricultáveis das melhores do Nordeste, importamos 70% de tudo que consumimos, mesmo em se tratando de produtos hortifrutigranjeiros. A internet ainda é um serviço ausente na maioria de nossos municípios. Daí o compromisso de inserir efetivamente Alagoas no radar do novo tempo da tecnologia digital.
Nada, nenhuma intenção, nenhum projeto político, pode desconhecer o povo como princípio e fim de tudo. O equilíbrio entre os poderes, as conquistas democráticas e os avanços da vida política só são validados com justiça social. Estes conceitos são basilares deste Programa de Governo da nossa Coligação Alagoas com o Povo. Pretendemos resgatar os princípios da equidade, da eficiência técnico-administrativa, do desenvolvimento econômico sustentável, tendo o alagoano, sempre, como elemento central de todas as ações de Governo.
Vamos resgatar Alagoas com iniciativas que aproveitem potencialidades latentes e algumas vantagens comparativas que detemos por razões geográficas.
Realizaremos um amplo programa de agricultura irrigada nos 10 mil hectares marginais ao Canal do Sertão, atendendo ao imperativo de reforço de trabalho e renda para a população do Semiárido Alagoano, gerando uma produção de alimentos capaz de substituir o que hoje adquirimos nos estados vizinhos. Aproveitaremos as potencialidades do Rio São Francisco para uma piscicultura de alto nível técnico.
Vamos trabalhar para reverter o assoreamento do Velho Chico, recuperando suas matas ciliares, de modo a torná-lo um vetor de crescimento econômico e social. Explorar as variadas vertentes do nosso turismo, da cultura e da economia criativa. Elevar o ensino técnico nas cidades e no campo.
Enfim, a partir desta ampla aliança de partidos, mas, sobretudo da vontade inquebrantável de vencer as dificuldades, vamos reacender a esperança, iluminando o caminho para Alagoas seguir numa nova direção, com visão social, inovação e sustentabilidade.
Maceió, 14 de agosto de 2018.
Fernando Affonso Collor de Mello
Candidato ao Governo de Alagoas
