O Ministério Público de Contas/AL está cobrando da SMTT a definição de uma data limite para que as empresas concessionárias que operam o serviço de transporte público em Maceió se adequem aos termos do contrato firmado com a Prefeitura de Maceió.
A SMTT tem 15 dias para prestar esclarecimentos ao MPC e MPE a respeito da falta de cumprimento do cronograma das frotas de ônibus, levando em consideração as exigências de idade média da frota e máxima dos veículos, que não vêm sendo cumpridas pelas empresas concessionárias.
A ação conjunta dos dois órgãos ministeriais é a continuação do trabalho de acompanhamento da execução dos contratos de concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de Maceió.A Procuradora Stella Méro enfatizou que a adequação da frota é uma obrigação das contratadas, que propuseram um cronograma, e no decorrer da vigência dos contratos, não o executaram.
No ofício enviado à SMTT, os órgãos ministeriais alertam para a importância de realizar estudos referentes ao impacto dos descumprimentos das obrigações previstas nos custos da concessão, e ao reflexo das pendências financeiras, além dos custos reais envolvidos na execução do serviço, o que deve ser feita ainda no curso da intervenção do serviço de bilhetagem, em vigor desde o último dia 11 de julho.
Por meio de nota, a SMTT informou que esteve reunida com representantes MPC e que está ciente da demanda, mas que ainda não foi notificada oficialmente.
