Gastos com despesas eleitorais genéricas prejudica fiscalização de contas

Os partidos políticos arrecadaram, no ano passado, R$ 702 milhões , desse total, cerca de R$ 122,3 milhões custearam  serviços técnico-profissionais, transferências com fins eleitorais, aluguel de bens móveis, outras despesas eleitorais e alistamento. Pelo menos 88,4% da receita das legendas vêm do fundo partidário, constituído por recursos públicos previstos no Orçamento Geral da União.

Pela legislação, os 35 partidos políticos tinham até maio para prestar contas de 2017. Além do fundo partidário, as receitas das siglas no ano passado se constituíram de sobras financeiras das fundações, juros e rendimentos de aplicações financeiras, contribuições de parlamentares e contribuições de filiados,  mas ainda há despesas pouco transparentes.

Segundo o TSE, o sistema de prestação de contas atende às exigências de transparência do financiamento dos partidos, mas dados genéricos que dificultem a fiscalização podem ser submetidos a diligências para comprovação do gasto. Desse modo, as contas de despesa de caráter genérico pode dificultar a fiscalização sobre a regularidade dos gastos realizados com o Fundo Partidário.

Os gastos com pessoal lideraram as despesas declaradas pelos partidos, totalizando mais de R$ 137,9 milhões. Em segundo lugar vieram as despesas com as fundações partidárias de ensino e formação. De acordo com a legislação atual, os partidos devem destinar pelo menos 20% da receita para as fundações. No ano passado, foram R$ 126,2 milhões para as fundações partidárias.

O movimento identificou 50 diferentes tipos de despesas nas prestações de contas dos partidos. Os gastos com propaganda, rádio e televisão, equipamentos e produção audiovisual chegaram a R$ 77,9 milhões. Com serviços de advogados foram de R$ 38,3 milhões. Os partidos gastaram R$ 27,8 milhões com aluguel de imóveis e R$ 26,9 milhões com o pagamento de dívidas de campanha.

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