Ação que pede legalização do aborto será debatida nesta sexta

Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar a audiência pública sobre a ação que pede a descriminalização do aborto até a 12.ª semana de gravidez. Nos dois dias de audiência  45 pessoas serão ouvidas, entre representantes de entidades médicas, religiosas e jurídicas, além de ONGs e movimentos sociais.

O primeiro a expor será o Ministério da Saúde, que deve apresentar dados de procedimentos clandestinos no País – estima-se um milhão de abortos de forma induzida por ano. Do total, 15 mil sofrem complicações por causas do procedimento. Dessas, 200, em média, morrem anualmente.

Entre aqueles contrários à descriminalização, predominam organizações religiosas, como a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB). Nomeado representante do órgão na audiência pública, dom Ricardo Hoepers, bispo de Rio Grande (RS), diz que, além de defender “a vida desde a concepção”, apresentará propostas de políticas alternativas ao aborto.

Outro argumento a ser usado pelos contrários é a competência do Supremo para tratar do tema. Alan Araújo, do Movimento Brasil Sem Aborto, diz que a entidade vai questionar o que chama de “ativismo judicial”. “É um assunto que deve ser debatido pelo Legislativo e não pelo Judiciário, ainda mais em ação proposta por um partido político(o PSOL é um dos autores do pedido em debate).”

Do outro lado, entidades médicas e movimentos sociais discutirão consequências, sobretudo na saúde pública, da criminalização. Eles leverão relatos dos milhares de ginecologistas e obstetras que atendem os pacientes que fizeram ou querem fazer aborto. Para isso, serão apresentadas evidências científicas de que interrupção da gravidez é segura até a 12.ª semana de gestação e também de que o feto é incapaz de sentir dor antes da 24.ª semana, uma vez que o sistema nervoso central não está todo formado.

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