Motivado pelo número de abstenções resgistradas nas eleições no Tocantins, O vereador Samyr Malta avaliou que o percentual de 40% estava relativamente associado a falta dos eleitores aos locais de votação.
Por conta disso, ele e os outros parlamentares conversaram sobre a possibilidade de sensibilizar a prefeitura para aceitar um projeto que isentasse a taxa do transporte público no dia da eleição.
No entanto, quase dois meses depois, o Diário Oficial do Município publicou o veto do prefeito Rui Palmeira sobre o Projeto de Lei, que já entraria em vigor em outubro deste ano.
O prefeito destacou que a proposta apresentada pelo vereador é de competência do Poder Executivo, já que a matéria trata de um serviço público de transporte, inclusive interfere no equilíbrio “econômico e financeiro do contrato de concessão realizado junto às empresas prestadoras.
Ele disse ainda que caso fosse aprovada, a nova lei criaria mais atribuições a SMTT, fato que fere segundo ele, a harmonia dos Poderes atropelando a iniciativa privativa do Executivo.
Além disso, as despesas com as passagens recaíram para o município. No artigo 3º do Projeto de Lei nº. 7.130, se propõe a obrigatoriedade de alocação de recursos próprios no orçamento municipal para atender as despesas decorrentes.
A medida segundo o Vereador José Márcio Filho, não iria causar qualquer dano as contas públicas, uma vez que essa taxa no transporte público, só seria isentada de dois em dois anos, e como as eleições ocorrem no domingo, em Maceió a prefeitura só iria arcar com a metade do valor já que existe na cidade, o programa ” Domingo é meia”.
A casa pode voltar a se manifestar sobre o assunto nos próximos dias. Vale lembrar que projetos semelhantes a esse, já haviam sido vetados em gestões passadas.
