O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques chegará no dia 2 de agosto em Maceió para ouvir o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan de Albuquerque, sobre as acusações em que o magistrado alagoano é acusado pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley de cobrança de propina. Audiência foi marcada para as 10 horas no Fórum da Justiça Federal em Alagoas (JFAL).
Campbell decidiu no dia 25 de junho sobre a audiência preliminar que também ouvirá a advogada que propôs a Ação Penal 886/DF e a carta de ordem foi enviada há uma semana ao juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior, diretor do Fórum da JFAL.
Para a realização da audiência, o ministro pediu providências como a presença do Ministério Público Federal (MPF), do advogado de defesa do desembargador e das partes do processo, na sala de audiência, que deverá ter apoio de pessoal e equipamentos, para os atos de instrução processual.
O ministro que é relator da ação penal também pediu apoio necessário à sua segurança e veículo oficial para seu deslocamento. E ainda solicitou gravação audiovisual e/ou estenotipia para registrar a audiência.
ACUSAÇÃO
A denúncia contra o desembargador Tutmés Airan, segundo a advogada Adriana Mangabeira Wanderley estaria pedindo propina para julgar favorável um recurso impetrado pela própria denunciante.
O pedido teria sido feito a partir de um escritório de advocacia, que tem como sócio o advogado, Lucas Almeida, enteado do desembargador.
Em nota divulgada à época pela assessoria de comunicação do TJ, Tutmés Airan explicou que tudo não passa de “um ato claro e nítido de inconformismo” por parte de Adriana.
“O caso que originou as acusações a mim imputadas pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley trata-se de ação de cobrança em que ela pedia a condenação da Braskem S/A ao pagamento de honorários advocatícios relativos a serviços por ela prestados.
O processo foi sentenciado no primeiro grau favoravelmente à senhora Adriana Mangabeira e, não concordando com o teor da sentença, a Braskem S/A recorreu e a apelação foi distribuída por sorteio à minha relatoria.”, declarou
Após denunciar o desembargador Tutmés Airan ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por cobrança de propina, a advogada Adriana Mangabeira Wanderley, também atual presidente Federação Alagoana de Triathlon (Faltri), também foi processada por crimes contra a honra. O processo, de autoria do próprio desembargador, entrou no sistema do Tribunal de Justiça (TJ) no dia 13 de setembro de 2017.
DENÚNCIAS SEM FUNDAMENTO
Não é a primeira vez que Adriana Mangabeira Wanderley aciona o CNJ contra um magistrado de Alagoas. Em 2013, a deu entrada em uma representação contra o juiz Rodolfo Osório Gatto Hermann, da 6ª Vara Criminal da Capital. Ela dizia que estava sendo perseguida pelo por ele após ter a ameaçado, em uma festa, aparentemente, sem motivo.
O juiz Rodolfo Osório Gatto Hermann, como consta nos autos, teria falado em alto e bom som, em uma festa para advogados que “anda louco para mandar um camburão buscá-la”. Rapidamente, a informação chegou ao conhecimento de Adriana Mangabeira Wanderley. “Ele disse que a essa mulher de ferro, ele vai por uma algema de ferro, e que um carro de ferro [camburão], vai colocá-la numa cela com grades de ferro”, reforçou a advogada.
Adriana Mangabeira Wanderley e Osório Gatto, segundo processo, se degladiaram em uma das ações que tramita no Tribunal de Justiça do Estado. Porém, a advogada deu entrada, primeiramente, em uma ação na Corregedoria Geral de Justiça, que acabou arquivando a representação, pois segundo a apreciação do órgão censor, a postura do juiz não infringiu nenhuma das vedações legais impostas aos magistrados.
