Uma ação de fiscalização restrita às lojas de materiais de construção, terminou em mais de centenas de produtos apreendidos pelo Procon Arapiraca. A loja localizada no Centro da cidade, estava comercializando tintas vencidas e outras materiais estragados. O órgão se reuniu nesta terça (17), com os comerciantes e sugeriu o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Caso não cumpra com as novas regras, a empresa será obrigada a prestar serviço a instituições filantrópicas, já as empresas que não compareceram na assinatura do termo terão que cumprir a penalidade.
Durante um ano a fiscalização do Procon deverá voltar com frequência aos locais, o descumprimento do TAC fará com que a empresa arque com os custos de pintura de entidades filantrópicas no município de Arapiraca, porém, isso não isenta a aplicação de outras punições.
A fiscalização durou quase uma semana, nesse tempo o órgão encontrou mais de 300 produtos com avarias em diversos estabelecimentos de material de construções.Além disso, foi constatada a ausência do Código de Defesa do Consumidor, o qual precisa estar acessível ao cliente, assim como a falta de transparência quanto à forma de pagamento.
