Ação Civil Pública pode suspender de vez concurso da Defensoria

O concurso para a Defensoria Pública Estadual de Alagoas está imperrado na justiça, em função de uma ação civil do Ministério Público Estadual, em março, que pede a modificação dos critérios para a contagem de pontos na prova de títulos. Em meio a esse tumulto judicial, quinze pessoas contam com a possibilidade de assumir as vagas de defensor no Sertão de Alagoas ,como divulgou o jornalista Ricardo Mota.

O resultado final do concurso  foi divulgado  no dia  22 de junho, mas mesmo assim o concurso segue suspenso. Uma decisão da 17ª Vara da Fazenda Estadual determinou a alteração do edital com relação a um pedido de providência, atendido pela instituição em denúncia anônima, logo após a divulgação do resultado da prova oral.

Os critérios sobre a contagem de títulos foi divulgado em edital em agosto do ano passado, no entanto, só agora a solicitação para manutenção da regra foi elencada. O desembargador Otávio Praxedes encaminhou um despacho à Procuradoria-Geral de Justiça pedindo uma nova manifestação sobre o tema, num prazo de 72 horas. O Conselho Federal da OAB se posicionou a favor da posição da Defensoria.

 

Botão Voltar ao topo