Uma PEC protocolada pelo pelo líder do DEM, Rodrigo Garcia (SP), em tramitação na Câmara quer mudar as regras para a substituição do presidente da República nos seis meses que antecedem a eleição.
Hoje, quando o presidente Michel Temer sai do país em viagens oficiais, é Rodrigo Maia o primeiro na linha sucessória para assumir o cargo no Palácio do Planalto, uma vez que o emedebista não tem vice.
A partir de seis meses antes das eleições, porém, quem sentar na cadeira, mesmo que temporariamente, não pode concorrer a outros cargos. Por isso, tanto Maia como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), têm deixado o país todas as vezes que Temer viaja.
O texto apresentado por Garcia quer alterar a Constituição justamente para retirar a previsão de inelegibilidade em casos como esses. “Isso causa custo para o Brasil nessas viagens e, além do mais, não tem sentido pela tecnologia que temos, pela facilidade de comunicação”, afirmou o líder em vídeo.
Apesar de protocolada, a PEC não pode ser votada neste ano, uma vez que o texto constitucional não pode ser emendado durante período de intervenção -como a que ocorre hoje na segurança pública do Rio de Janeiro.
