A ação penal contra o conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas, Cícero Amélio da Silva, e Benedito de Pontes Santos, ex-prefeito de Joaquim Gomes está pronta para julgamento, porém sem data para ser incluída na pauta.
Cícero Amélio é acusado de assinar certidão falsa para Benedito de Pontes. É acusado de falsidade ideológica e prevaricação. O conselheiro está afastado a aproximadamente dois anos e pode ser condenado a 3 anos de prisão (regime semiaberto) mais pagamento de multa.
O julgamento foi interrompido em 6 de junho, com pedido de vistas do ministro Og Fernandes, que devolveu o processo ao STJ.
O ministro Herman Benjamin voltou a favor das penalidades contra Cícero Amélio. Foi seguido pelos votos de Napoleão Nunes Mais Filho e Jorge Mussi.
