O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) vai requisitar ainda esta semana, o levantamento realizado pelo Governo do Estado, Prefeitura de Maceió, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Maceió para verificar se há funcionários acumulando, ilegalmente, cargos em mais de uma instituição.
O procedimento preparatório, instaurado conjuntamente pelas 15ª e 17ª Promotorias de Justiça da Capital, tem o objetivo de investigar quantos e quais são os servidores que estão exercendo funções efetivas e comissionadas em mais de um órgão público, sem que haja previsão legal para isso.
Somente após analisar tal relatório é que o Ministério Público poderá informar qual o próximo passo da apuração.
“Requisitamos que o levantamento fosse realizado porque nos chegaram denúncias de que haveria muita gente com acumulação indevida, infringindo as normas jurídicas.”, explicou o promotor Coaracy Fonseca, destacando que o esforço coletivo deve conferir ainda mais legalidade às contratações públicas.
