“Reconhecer o trabalho dos deputados federais e senadores que se destacam positivamente no exercício do mandato, e valorizar os bons exemplos, de modo a incentivar os parlamentares federais a desempenhar o papel que deles se espera”. Esses são alguns dos objetivos do Prêmio Congresso em Foco, do portal que traz as melhores reportagens sobre política do país.
Dos nove deputados federais que representam Alagoas em Brasília, apenas seis foram considerados aptos a participar da premiação. Segundo o site, só concorrem deputados e senadores que exerceram mandato este ano, por ao menos 60 dias e que não respondem a acusações criminais.
Estão aptos, conforme o Congresso em Foco, os deputados federais: JHC (PSD), Nivaldo Albuquerque (PRP), Rosinha da Adefal (Avante), Pedro Vilela (PSDB), Marx Beltrão (PSB) e Givaldo Carimbão (Avante). Porém, o fato de Marx Beltrão estar na lista causou estranheza aos eleitores alagoanos.
Em junho do ano passado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, absolver o ministro do Turismo, Marx Beltrão, do crime de falsidade ideológica. Beltrão era acusado de apresentar ao Ministério da Previdência Social, entre 2009 e 2012, comprovantes de repasses e recolhimentos que continham informações falsas sobre a aposentadoria dos servidores da prefeitura de Coruripe (AL).
Na época, ele era prefeito do pequeno município que fica a 90 quilômetros de Maceió. O prejuízo ao INSS teria chegado a R$ 890 mil, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Apesar de ser absolvido da acusação, o ditado popular é sábio: “onde há fumaça há fogo”.
OPERAÇÃO SUSERANOS
Em janeiro, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do Núcleo de Combate à Corrupção em Alagoas, ajuizou nove ações por improbidade administrativa contra 29 pessoas físicas e mais de 25 pessoas jurídicas, em decorrência das investigações desenvolvidas no âmbito da Operação Suseranos, deflagrada em 2012 pela Polícia Federal (PF) para apurar fraude em licitações, má administração de recursos públicos federais da educação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, ocorridas no município de Coruripe, durante os anos de 2011 e 2012.
O ex-ministro do Turismo e ex-prefeito de Coruripe, Marx Beltrão, e a ex-secretária municipal de educação, agora prefeita de Jequiá da Praia, Jeannyne Beltrão (PRB) respondem às nove ações por improbidade. Já o então diretor de compras Francisco Beltrão e a procuradora municipal Carla Beltrão, respondem a oito ações. Outros servidores públicos municipais, empresários e empresas que atuaram em conjunto para fraudar licitações, desviando recursos públicos federais da educação, respondem pela respectiva participação em cada caso concreto.
As investigações tiveram por objeto as ações desenvolvidas pelos servidores das Secretarias de Educação e de Finanças da Prefeitura de Coruripe, que não possuíam mandatos eletivos na ocasião. No entanto, foram encontradas provas que apontaram para o envolvimento de toda a cúpula da gestão municipal num esquema de montagem de processos licitatórios envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).
CONCURSO
Em 2016, Beltrão fez um acordo para pagar R$ 100 mil de multa referente a uma ação movida contra ele na Justiça do Trabalho em Alagoas. Ele era acusado de descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para regularizar 853 funcionários contratados sem concurso público quando era prefeito de Coruripe, município do Litoral Sul alagoano.
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), o TAC para regularização dos servidores foi firmado em 2010. O então prefeito realizou concurso público, mas o número de aprovados não foi suficiente para preencher todos os cargos, e parte dos funcionários permaneceu trabalhando sem concurso.
Quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) entendeu que os termos do acordo não foram cumpridos totalmente, pediu o bloqueio de bens de Beltrão na Justiça e ajuizou ação de execução para cobrar a multa prevista no TAC, de R$ 200 mil.
EM FAMÍLIA
No ano passado, segundo o jornal Folha de S. Paulo, quando ministro do Turismo, Marx Beltrão (PMDB) fez repasses voluntários milionários as Estado de Alagoas. De um total de R$ 84,6 milhões distribuídos para governos e prefeituras entre janeiro e julho deste ano, R$ 11,3 milhões foram para cidades alagoanas.
A reportagem da Folha de S. Paulo destacou que, entre as cidades que mais receberam recursos, estão aquelas governadas por parentes do ministro. Juntas, as cidades alagoanas de Penedo, Coruripe, Feliz Deserto e Jequiá da Praia receberam R$ 3,7 milhões em verbas. Segundo a Folha, o valor é maior do que o repassado para 18 Estados, incluindo polos turísticos como Rio e Pernambuco. Não houve denúncia formal, mas o esquema levantou suspeitas.
