A Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) defende a derrubada do projeto de lei que proíbe os supermercados e similares a venda de produtos por autoatendimento. Para a entidade, a proposta está na contramão de uma tendência mundial, e lembra que não há motivos para proibição de algo que facilite a vida do consumidor.
Para a Fecomércio, tais investimentos, embora possam diminuir emprego de determinada categoria, por outro lado, poderão gerar novos empregos até de maior qualidade técnica. “Aí deve o Estado se preocupar em ter melhor oferta na educação de qualidade, com formação tecnológica e atual, fortalecendo uma nova cadeia produtiva de geração de emprego formada para atender esse tipo de inovação”, ressaltou Cláudia Pessoa, presidente da federação.
O projeto de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), tramita na 7ª Comissão de Administração, Segurança, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor. Caso seja aprovado, o estabelecimento que desobedecer será aplicada multa equivalente a 5 mil Unidades Fiscais de Referência. No caso de reincidência, a multa a ser aplicada será o cancelamento do alvará de localização, com o consequente fechamento do estabelecimento comercial.
A justificativa do projeto traz números do Caged referente ao primeiro semestre de 2017, no qual foram fechados cerca de 33 mil postos formais de trabalho em Alagoas, sendo Maceió o município no ranking estadual com a extinção de aproximadamente 5.500 postos.
