desembargador José Carlos Malta Marques, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), negou o pedido de liberdade da empresária Jenilda Gomes Lima, presa no dia 20 de abril, durante a Operação Ánomos, do Ministério Público Estadual (MPE).
Ele é acusada de desvio de bens públicos, falsidade ideológica, omissão de documentos, lavagem de dinheiro e fraude em processo licitatório. A decisão, que tem caráter liminar, foi publicada nessa terça-feira (19) no Diário da Justiça Eletrônico.
A ação do MPE teve como alvo empresários do ramo de locação de veículos, que atuavam para prefeituras alagoanas, e ex-agentes públicos que teriam enriquecido com o desvio de recursos públicos.
A defesa alegou ser desnecessária a prisão preventiva da acusada e afirmou que ela não representa nenhuma ameaça à ordem pública, pois, possui bons antecedentes, é ré primária e tem residência e trabalho fixos.
Contudo, o desembargador José Carlos Malta Marques considerou o fato de a empresária possuir contratos com outras prefeituras alagoanas, alguns com indicativos de fraudes. Além disso, reforçou o magistrado, a empresa da acusada é mencionada em relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda.
“Destaco que os juízes de primeiro grau afirmaram que, diante da conduta delitiva em tela, as condições subjetivas favoráveis perdem o seu condão, pois, as normas violadas têm como objeto a proteção da coisa pública, um bem que se sobrepõe ao indivíduo”, diz trecho da decisão.
