A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) notificou 16 barracas de fogos de Maceió, sendo onze delas localizadas na Avenida da Paz, no Centro, duas na Avenida Durval de Góes Monteiro e três na Avenida Maceió. “No mesmo dia, alguns dos proprietários já procuraram a Secretaria para regularizar a situação”, explica, Elisangella Melo, coordenadora geral de Fiscalização de Posturas.
No segundo dia de atuação a equipe notificou duas barracas na Avenida Juca Sampaio, no Barro Duro, para fechamento imediato, por estarem sem alvará de funcionamento e laudo do Corpo de Bombeiros.
A secretaria informou que as vistorias irão continuar durante todo o mês de junho, com o apoio da Guarda Municipal e do Procon Municipal, percorrendo os pontos tradicionais de comércio de fogos de artifício. O órgão salienta que a ação é preventiva, educativa e punitiva, nos casos em que sejam encontradas irregularidades e estão sendo observados itens como licenciamento, alvará do Corpo de Bombeiros, da Eletrobras e ocupação irregular de espaço.
O Código de Posturas de Maceió, recomenda que as barracas deverão estar aglomeradas fora da área central em uma distância de 5m (cinco metros) umas das outras; estar providas de aparelhagem especial contra incêndios; ter afastamento mínimo de 15m (quinze metros) de qualquer faixa de rolamento do logradouro público; ter afastamento mínimo de 15m (quinze metros) de quaisquer edificações ou pontos de estacionamentos de veículos. Além disso, as barracas devem estar providas de aparelhagem especial contra incêndios.
A Aliança Comercial de Maceió informou, por meio da assessoria, que protocolou junto ao Corpo de Bombeiros um ofício solicitando fiscalização nas vendas de fogos de artifício, no calçadão do Centro. Segundo a nota da assessoria, estes vendedores não possuem autorização para venda do produto, considerada “desordenada”.
