A Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizará, nesta quarta-feira (30), às 11h, na Câmara Municipal de Vereadores, uma Audiência Pública para apresentação do Relatório de Cumprimento das Metas Fiscais do 1° Quadrimestre de 2018. Estas metas são estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA).
O secretário municipal de Planejamento Adalberon Sá Junior informou que este evento é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A Lei prevê que audiências públicas deste gênero aconteçam quadrimestralmente, sempre nos meses de maio, setembro e fevereiro, para que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas em cada período. Este se refere ao primeiro quadrimestre, janeiro, fevereiro, março e abril”, explicou Adalberon.
Para o prefeito Júlio Cézar, o relatório é uma demonstração de transparência do Governo Municipal. “Temos o compromisso com a transparência das nossas ações. O nosso governo vem cumprindo, rigorosamente, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Audiências como esta aproximam o governo da população. Ouvindo antes de fazer e mostrando como foi que fez”, enfatizou o prefeito.
