Suíça congela contas secretas do ex-usineiro falido João Lyra

A Justiça da Suíça determinou, por tempo indeterminado, o congelamento de contas secretas do usineiro e ex-deputado federal João Lyra (PTB-AL) por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. O caso é relativo a uma investigação que, no Brasil, também teve como alvo o senador Fernando Collor (PTC-AL). Segundo as autoridades suíças, uma filial do grupo dirigido por Lyra teria fechado “contratos para a venda de uma quantidade importante de etanol, em meio ao pagamento de propinas”.

Esses contratos, conforme as inves­ti­gações, “teriam sido usados pelo mes­mo grupo como garantia para obter em­prés­timos de diversas instituições finan­cei­ras privadas e públicas e propinas tam­bém teriam sido pagas nesse contexto”.  De acordo com documentos do “Pa­nama Papers”, o ex-de­putado era re­pre­sentante da Refill Trading Corp, com sede no Panamá e com contas no banco suíço Pictet.

A Suíça iniciou a apuração contra Ly­ra em novembro de 2015 e, na época, o Ministério Público do país europeu “se­questrou a conta bancária” mantida pe­lo brasileiro.  No Brasil, o caso também implica Collor. Conforme inquérito da Polícia Federal de abril do ano pas­sado, o senador promoveu uma “in­tervenção direta” na BR Distribuidora para a contratação da usina de Lyra.

 

PANAMA PAPERS

PF indica que as transações tenham gerado prejuízo ao erário no valor de R$ 9 milhões

Negociata só foi possível com a ajuda de Collor, diz denúncia

 

Em 2010, a BR Distribuidora fechou contratos com a empresa do usineiro, a Laginha Agro Industrial S/A, movimentando R$ 5 milhões e uma linha de crédito no valor de R$ 2,2 milhões. Sem garantias compatíveis com o alto risco das operações, a PF indica que as transações financeiras tenham gerado prejuízo ao erário no valor de aproximadamente R$ 9 milhões.

Mas a investigação apurou que o negócio só foi fechado depois da intervenção direta de Collor. A PF concluiu que a concessão de mútuo e contratos sem garantias de ressarcimento representou o emprego indevido de recursos financeiros da estatal em benefício particular. “Como a ação somente foi possível após a intervenção do senador, foi imputada a ele a responsabilidade criminal pela prática, em tese, do crime de peculato (art. 3212 do Código Penal)”, diz a PF.

Em abril do ano passado, o gabinete do ex-presidente indicou que ele “defendeu os interesses do Estado de Alagoas, duramente atingido por catástrofes com reflexos devastadores no setor sucro-alcooleiro, cumprindo atribuição de parlamentar representante daquele Estado”.

 

DEDO DO SENADOR

Segundo advogados, intervenção de Collor foi “missão parlamentar”

Participação de Collor seria para salvar império decadente de JL

 

Em nota, a defesa do senador diz que “Collor desconhece qualquer tratativa que porventura tenha havido entre o ex-deputado João Lyra e a BR Distribuidora”e “também não teve qualquer participação ou influência em contratos firmados entre a Laginha Agro Industrial S/A e a BR Distribuidora”.

De acordo com os advogados de Collor, “sua única, pontual e legítima intervenção junto à BR Distribuidora decorreu de missão parlamentar, como senador da República pelo Estado de Alagoas, no final de junho de 2010, para tratar de assuntos relacionados à grande crise que se abateu sobre o setor sucroalcooleiro, duramente atingido pelas enchentes que assolaram a região no ano de 2010, causando grande devastação em municípios do Estado, com a morte de dezenas de pessoas e mais de 100 mil desabrigados”.

“Reportagens da época comprovam os estragos ocorridos em diversas usinas da região e o seu impacto na economia local e na vida da população próxima. Sua intervenção, portanto, se deu de forma absolutamente republicana e institucional “, diz o texto.

 

PROCESSOS

Ex-usineiro informou que ainda não recebeu comunicação oficial sobre congelamento

Lyra pediu à Justiça para que dados não fossem repassados ao Brasil

 

Na Suíça, Collor não é citado. Mas os documentos revelam que, em 3 de março do ano passado, Berna decidiu transferir ao Brasil o inquérito sobre Lyra, sob a justificativa de que ele não seria extraditado para ser ouvido pela Justiça suíça e que, em termos penais, faria mais sentido que seu processo ocorresse no Brasil.

O mecanismo foi o mesmo utilizado pelos suíços para repassar a Brasília o caso de Eduardo Cunha.  Lyra, porém, recorreu. Sua esperança era de que seus dados não fossem repassados ao Brasil. Mas, em abril de 2017, seu pedido foi negado. Mas, em 6 de julho de 2017, o Ministério da Justiça no Brasil solicitou que os recursos de Lyra continuassem bloqueados na Suíça.

Em 15 de dezembro de 2017, o banco usado por Lyra se recusou a suspender o sequestro de seus bens. No dia 8 de janeiro de 2018, finalmente, o tribunal determinou que a conta deveria continuar bloqueada.  Procurada, a defesa de João Lyra afirmou que o ex-deputado não recebeu qualquer comunicação oficial a respeito de qualquer procedimento e que Lyra não está sendo investigado por corrupção ou por lavagem de dinheiro.

A defesa também afirma que “a investigação não tem nenhuma relação com o caso de Lyra e se refere a outra personalidade no cenário nacional”. Ainda disseram que as informações obtidas sobre o bloqueio das contas foram por meio da imprensa e foi justificado pela ausência de comprovação da origem dos valores.

 

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