Após o pedido de informações feito pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho, relativo à Certidão solicitada pela Prefeitura de Maceió, o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL), emitiu nota informando que até o meio-dia desta quarta-feira, 10, o TCE não havia, ainda, sido notificado sobre a liminar da Justiça.
A presidente do TCE, conselheira Rosa Albuquerque, afirma que somente se manifestará após o pronunciamento nos autos, em respeito à Justiça.
Segundo a nota, a Diretoria de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Municipal (DFAFOM) do TCE está trabalhando na análise técnica do documento solicitado pela Prefeitura, desde o recebimento da solicitação, como faz com todas as solicitações do gênero, feita por qualquer órgão jurisdicionado.
Sobre a certidão requerida pela Prefeitura de Maceió, ela tem como objetivo atestar, junto a instituições financeiras internacionais, que a gestão executiva municipal está em ordem com as obrigações financeiras, dentro do que preconiza a legislação, e isso envolve a avaliação de balancetes de prestação de contas da Prefeitura; dos investimentos constitucionais da Saúde e da Educação; do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e outros princípios constitucionais, análise que requer tempo para o confronto de informações financeiras prestadas pela Prefeitura a este Tribunal de Contas.
O tribunal garantiu que toda e qualquer informação sobre o assunto será prestada ao Judiciário, na pessoa do desembargador Fernando Tourinho, dentro do prazo estabelecido.
