A cada dia que passa, a política alagoana se mostra mais sem vergonha. O bom é que as máscaras dos políticos também começam a cair a cada deslize.
Na terça-feira, 12, o vereador de Maceió Chico Filho se declarou contrário “ao aumento no duodécimo da Câmara”. Contudo, voltando na máquina do tempo, Filho já foi muito a favor, sim, desse acréscimo.
Quando presidente da Câmara Municipal, em 2013, o edil disse à imprensa que o Legislativo maceioense necessitava do duodécimo.
À época, até lembrou da ditadura militar para rechaçar qualquer possibilidade de redução de verbas do Legislativo.
No entanto, em discurso nesta terça, o vereador disse que não há motivo que justifique o acréscimo, especialmente pelo momento delicado ao qual passa a Educação municipal.
“A Prefeitura enviou uma proposta com um valor de R$ 62,4 milhões com um acréscimo que atende muito bem as necessidades da Casa, contando com o reajuste até mesmo dos servidores da Câmara. Achei estranho este aumento proposto na Comissão de Orçamento e não vou aceitar essa mudança”, disse.
Para Chico Filho, não há motivo que justifique este acréscimo, especialmente pelo momento delicado ao qual passa a Educação municipal – inclusive com um pedido expresso feito por promotores de justiça que estiveram no Legislativo pedindo a inclusão de emendas.
“A Câmara tem registrado um aumento no número de aposentadorias, o que por si diminui bastante o crescimento vegetativo da folha salarial, já que eles passam a receber pelo Iprev. Rejeitando esse aumento podemos muito bem dar a nossa parcela de contribuição para que áreas prioritárias recebam um aporte maior de recursos públicos no próximo ano”, acrescentou.
Um discurso bem diferente do de 2013: “a Venezuela, hoje, vive uma ditadura em virtude do enfraquecimento do Legislativo. Para termos independência, precisamos de recursos”, destacou o parlamentar.
Ainda em 2013, a Câmara de Vereadores de Maceió até criou desconforto com a prefeitura para derrubar o veto do prefeito Rui Palmeira (PSDB) ao acréscimo de R$ 2,5 milhões no repasse do duodécimo. Chico Filho defendeu que entendia que o aumento é legal e constitucional.
“A emenda é necessária para suprir demandas financeiras oriundas das perdas inflacionárias dos servidores da Câmara e para fazer face ao reajuste no valor da nossa contribuição para o Instituto de Previdência, cuja alíquota foi modificada a pedido do Executivo”, disse na ocasião.
ORÇAMENTO
A LOA estima receitas e despesas do município para o ano subsequente
Câmara Municipal aprova Lei Orçamentária Anual para 2018
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018 do município de Maceió foi aprovada pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (12) na Câmara. Com isso, o Orçamento foi fixado em mais de R$ 2,5 bilhões. Para a aprovação da matéria, foi necessária a realização de uma sessão extraordinária, quando os parlamentares deliberaram sobre o assunto em segunda discussão. Agora, a LOA segue para sanção do Executivo.
Foto:Marco Antônio/Secom Maceió
“A Câmara cumpre o calendário elaborado para a discussão e aprovação da Lei Orçamentária, antes do recesso parlamentar de final de ano que começa no próximo dia 15. Vale lembrar que o tema foi amplamente discutido, não só entre os parlamentares, mas com os diversos setores da sociedade, quando da realização da audiência pública no último dia 28 de novembro”, esclareceu o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira.
A partir do que foi proposto na audiência, os vereadores puderam elaborar emendas, atendendo, assim, reivindicações das comunidades.
