O promotor de Justiça, Antônio Jorge Sodré, ajuizou na terça-feira, 12, uma ação civil pública em desfavor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL).
Conforme o documento, o motivo da ação foi a instalação de radares, os famosos pardais, em setembro deste ano.
Segundo o promotor, o procedimento judicial foi instaurado devido “ao clamor e ao impacto social (…) em razão do acentuado número de multas originadas por conta dos radares instalados”.
Sodré pediu à Prefeitura os estudos técnicos que comprovassem detalhadamente a necessidade de fiscalização eletrônica de cada ponto para a instalação de radar eletrônico, e os estudos técnicos de monitoramento da eficácia do controle de velocidade de tráfego realizado por meio de equipamentos já instalados.
O pedido de limitar ainda prevê uma multa diária de R$ 200 mil em caso de desobediência. Ingressada pela 66ª Promotoria de Justiça da Capital, a ação pede também o não pagamento das multas geradas desde a data da implantação dos equipamentos, realizada em setembro deste ano, e a suspensão dos pontos lançados nas CNHs.
Radares
Os pardais citados foram os instalados na: Av. Fernandes Lima (entre a Casa das Carnes e o Palato); Av. Fernandes Lima (Cruzamento com a Av. Rotary); Av. Durval de Góes Monteiro (Makro Atacadista); Av. Fernandes Lima (Próximo ao Hiper Bompreço da Gruta); Av. Álvaro Otacílio (Cruzamento com a Rua Mário de Gusmão); Av. Durval de Góes Monteiro (entre a Boa Terra e a M. Dias Branco); Av. Gov. Afrânio Lages (Avenida Leste-Oeste em frente à Serraria Falcão); Av. Menino Marcelo (Próximo ao AnimaKids); Av. Menino Marcelo (Próximo ao Conj. Residencial Tabuleiro do Martins); Avenida Menino Marcelo (cruzamentos com os conjuntos José Tenório e Henrique Equelman); Avenida Rotary (em frente ao Condomínio Recanto da Rotary); Avenida Josefa de Melo (próximo ao Parque Shopping Maceió); Avenida Muniz Falcão (em frente à FAT); Avenida Assis Chateaubriand (entre as residências de n° 190 e 265, próximo ao emissário submarino); Avenida Assis Chateaubriand (na entrada do Pontal da Barra); Avenida Silvio Vianna (entre as barracas Lopana e Kanoa); Rua Empresarial Jorge Montenegro Barros (em frente à Casa Dom Bosco); Avenida Durval de Góes Monteiro (em frente à Dona Valmira); Avenida Governador Afrânio Lages (próximo ao Residencial Vale do Sol); Rua do Comércio (faixa exclusiva para ônibus); Rua do Imperador (cruzamento com a Rua Barão de Atalaia, Centro); Rua Barão de Atalaia (cruzamento com a Rua do Imperador); e Rua Melo Moraes (cruzamento com a Rua do Sol).
