A crise que as instituições públicas estavam vivendo parece que acabou antes do que imaginávamos. É o que está acontecendo no Tribunal de Conta do Estado. Somente no mês de setembro foram gastos R$ 141.962,00 no pagamento de diárias.
O número se torna interessante, porque durante o ano de 2017, os servidores efetivos lutaram pelo reajuste salarial, e após longas negociações foi concedido. A justificativa era que a Corte não possuía verba suficiente para a nova despesa.
Parece que situação inverteu. Está no Portal da Transparência e no Diário Oficial do órgão que os pagamentos são relacionados a viagens, reuniões e eventos relacionados. No mês de agosto o valor chegou a R$ 44,437,00 e em outubro, R$ 60.045,00.
Outro exemplo foi a verba de R$ 65 mil em diárias para 21 servidores do órgão que serviram para cobrir as despesas da caravana durante o XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado em Goiânia entre os dias 21 e 24 de novembro.
Na sessão pública no início do mês que tratou do orçamento para 2018, o representante da Corte trouxe informações que não coincidem com a realidade no pagamento de diárias. “Hoje temos mais servidores aposentados do que ativos. E temos que tirar da folha de pagamento e do duodécimo valores para pagar a AL Previdência.” disse Jean Gomes aos deputados.
Histórico de problemas
No mês de março deste ano, o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) processou os conselheiros do Tribunal de Contas Isnaldo Bulhões Barros e Luiz Eustáquio Toledo por envolvimento na Operação Rodoleiros, desencadeada pela Polícia Federal (PF).
O Ministério Público descobriu a participação dos conselheiros no esquema e fez um aditamento à petição protocolada há 4 anos. O prejuízo aos cofres públicos é de cerca de R$ 100 milhões.
Todos os réus da ação foram acusados de apropriação de parte dos recursos orçamentários do TCE destinados ao pagamento da folha de pessoal, inclusive contratação de funcionários superior ao percentual estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para esse tipo de despesa; apropriação dos salários de servidores comissionados, por intermédio de depósitos de cheques administrativos com endossos falsos ou inexistentes.
A Polícia Federal solicitou à Receita Federal uma análise minuciosa das declarações de Imposto de Renda retido na fonte – DIRFs do TCE/AL e descobriu mais ilegalidades, a exemplo de pessoas mortas ou que nunca possuíram nenhum vínculo com o Tribunal apresentando a declaração à RF.
