Esta semana o site do “A Noticia” divulgou ações que o deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) e seus colegas estão praticando na Assembleia Legislativa. Toda a fama de bom moço divulgada em redes sociais chega ao fim com uma denúncia, que o parlamentar usa dinheiro público para pagar despesas pessoais, como IPVA, por exemplo.
Nesta sexta-feira (24) o movimento Nacional Caras Pintadas, entram no Ministério Público de Alagoas (MPE), com representação ao Procurador Geral de Justiça em Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, questionando ato de resolução da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), que autoriza deputados usar verba de gabinete para pagar o aluguel, consertos, e IPVA de seus próprios carros, postos a serviço de seus respectivos gabinetes.
Rodrigo Cunha é um dos que está usando desse artifício no que constam os documentos apresentados pelo movimento.
Na representação o movimento coloca que em “nenhum momento a resolução n.531 de 05 de março de 2013 autoriza o uso de carro de propriedade do deputado estadual no exercício do mandato o pagamento de IPVA, ou outras questões relativas ao veículo particular”.
Anexados estão recibos que comprovam que o carro, de propriedade particular de Rodrigo Cunha, está locado em seu gabinete e todas as despesas pagas com dinheiro público.
Como um recibo de R$ 135,00 que o deputado apresentou para colocar películas de proteção solar em um veículo. Em outro serviço automotivo, a verba chega a mais de R$ 7 mil. Em outra o IPVA pago no mês de setembro no valor de R$ 318,75.
O movimento entende que esse “é um caso de improbidade, pois fere os princípios constitucionais de moralidade pública, da finalidade, da impessoalidade, do interesse público, e da probidade administrativa, como também não existe condão jurisprudencial no ordenamento jurídico brasileiro visto que resolução não tem eficácia de lei”.
Eles pedem que o núcleo da Fazenda Pública Estadual do MPE, tem que cobrar que a Assembleia firme e elabore o devido projeto de lei sobre esta questão, para que tenha força de lei e que acabe o maremoto de maracutaias, que já aconteceram no referido recinto parlamentar, além desta representação os referidos movimentos entraram com a devida ação judicial sobre este caso.
Os Cara Pintadas alegam que não justifica que cidadãos comuns tenham que se sacrificarem para sobrevivência com um custo de vida alto, enquanto representantes do povo no parlamento da casa de Tavares Bastos gozem de tamanhas regalias; enquanto em países ricos do primeiro mundo como na Suíça Parlamentares e Ministros andam de ônibus e trem, políticos em Londres só podem usar transportes públicos, na Suécia Deputados não recebem salários e andam de ônibus.
