A Defensoria Pública de Alagoas ingressou com uma ação civil pública, nesta quarta-feira (22), pedindo que o Maceió se abstenha de retirar os feirantes que trabalham no canteiro da Avenida Benedito Bentes, até que o novo local, defido pela Prefeitura, esteja devidamente estruturado para recebê-los. A ação foi proposta após um grupo de feirantes procurar a instituição apresentando denúncias e um abaixo-assinado subscrito por 150 comerciantes.
No fim do mês passado, a Prefeitura da capital alagoana iniciou a reordenação do canteiro central e a retirada das barracas pertencentes a 210 feirantes, que trabalham há mais de 25 anos. De acordo com os trabalhadores, o local para onde eles estão sendo encaminhados, no estacionamento do Mercado Público do Benedito I, não possui a estrutura adequada para a manutenção da feira, além de ser conhecido por conter uma aglomeração de dependentes químicos e moradores de rua, fatos que contribuem para o afastamento dos clientes.
“O novo local não tem nenhuma estrutura. A Prefeitura apenas pintou os espaços no chão e julgou que isso seria o suficiente. Suficiente como? Durante a retirada, muitas barracas acabaram sendo quebradas. Nem todos têm a chance de tentar reconstruir. Para piorar, ninguém está vendendo nada, já que os clientes têm medo de passar pela localidade, que é praticamente uma cracolândia da região”, conta o líder comunitário do Conjunto Carminha e representante dos feirantes, Waldier Ribeiro.
De acordo com as denúncias, a forma como a Prefeitura e os policiais agiram assustou os comerciantes, que se preocupam com os valores propostos pelo Município para a compra das barracas, cada uma custando R$ 2.500. Os trabalhadores também terão de pagar taxas de energia e água, vigilância do local e impostos.
“Nós sabemos que permanecer no canteiro é errado. E também não queremos nos livrar dos impostos e das contas que devemos pagar, mas não temos condições financeiras de arcar com tudo isso. Não temos de onde tirar R$ 2.500. É muito mais do que o apurado mensal da maioria dos vendedores. Não se trata um trabalhador dessa forma”, finalizou Ribeiro.
O defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Carlos Eduardo de Paula Monteiro informou que a retirada dos feirantes do local fere o princípio da razoabilidade e a própria Carta Federal, pois, no lugar de procurar erradicar a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, contribui-se para aumentar tais índices. “É importante frisar que o Estado existe em função da dignidade da pessoa humana, tendo como meta atender as suas necessidades, e não o contrário, já que o homem constitui maior finalidade, e não meio da atividade estatal”, disse ele.
