Em uma rápida busca no site do Tribunal de Justiça de Alagoas sobre os processos, vinte cinco ao todo, que envolvem o deputado estadual Antônio Albuquerque, 14 são relacionados à imprensa.
Em todos os casos, o deputado envolvido na Operação Taturana, acusa jornalistas e veículos de comunicação de crimes contra a honra, com calúnias e difamações.
Somente na lista, Antônio Albuquerque processou um único jornalista duas vezes e um semanário três. Nenhum veículo escapou, inclusive um sistema inteiro de comunicação foi réu em um dos pedidos do político.
Um dos casos que repercutiu este ano foi a decisão judicial que proibiu o jornalista Davi Soares de mencionar o nome do deputado em seu portal de notícias, Diário do Poder.
O deputado entrou com um processo contra o jornalista pedindo a retirada do portal do ar e de matérias que citam seu nome, além do afastamento de Davi Soares das suas funções até o final do processo. Os advogados de Albuquerque acusaram o jornalista de injúria, calúnia e difamação.
O processo girou em torno de matérias publicadas no portal nas datas de 13 de janeiro, 02 de fevereiro, e 17 de fevereiro que falam de casos envolvendo o deputado estadual. Segundo a decisão, o jornalista deveria tirar as matérias num prazo de 48 horas, sob pena de pagar multa no valor de mil reais por dia de descumprimento.
Mas o deputado também acumulou derrotas. No mês de março deste ano, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) uma decisão que proibia os jornalistas Odilon Rio e Fernando Filho, além do jornal Extra de publicar qualquer matéria relacionada ao deputado estadual Antônio Albuquerque (PTB).
A decisão concedeu parcialmente o pedido feito em mandado de segurança, determinando que jornalistas não podem citar apenas os fatos que são discutidos na ação penal, até o julgamento final do processo de primeiro grau.
“Entendo que a decisão do Juízo impetrado, data máxima vênia, não poderia impedir o exercício pleno da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão e de pensamento. Não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou não pode ser dito por indivíduos e jornalistas”, afirmou o desembargador João Luiz Azevedo Lessa.
Ainda segundo o magistrado, as matérias que se dirigem às pessoas públicas, por mais incômodas que possam ser, deixam de sofrer as limitações resultantes dos direitos de personalidade. “[Não induz] responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo veicule opiniões em tom de crítica, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública”, explicou.
No relatório da Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa, divulgado em 2016, pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), apontou que, em Alagoas, este caso é classificado de grande repercussão na imprensa, segundo a entidade.
O motivo dos processos
As matérias veiculadas pelos jornalistas que sofreram processos do deputado estão ligadas ao seu envolvimento na operação que ficou conhecida como Taturana, no ano de 2006.
A última vez que seu nome foi estampado nas notícias, foi ano passado quando o Núcleo de Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), determinou o bloqueio dos seus bens. O valor do bloqueio não foi divulgado na época.
Albuquerque e outros deputados estaduais em 2006 são acusados de pagar 24 empréstimos realizados, no valor de R$ 2,7 milhões cada, utilizando verba de gabinete da Assembleia Legislativa (ALE).
