Apesar do Poder Executivo Federal realizar corte em diversas áreas da administração e ainda falar em contenção de gastos, a crise no Legislativo parece ter acabado entre os parlamentares alagoanos, principalmente no que se diz a respeito de divulgar suas atividades.
De acordo com dados do Portal da Transparência da Câmara Federal de janeiro a outubro deste ano, os nove parlamentares em exercício gastaram mais de R$ 1 milhão de reais na chamada Despesa de Divulgação das Atividades Parlamentares ou a verba para publicidade.
No primeiro lugar da lista está o deputado Nivaldo Albuquerque (PRP) com a despesa de R$ 308.310,00; seguido de Rosinha da Adefal do AVANTE (R$ 231.200,00); João Henrique Caldas do PSB (R$ 159.360,00), Paulão do PT (R$ 146.460,00) e Cícero Almeida do PODEMOS (R$ 110.958,00).
Até o mês de junho os parlamentares alagoanos torraram R$ 560.215,80, com publicidade e autopromoção, e antes de terminar o ano já estão se aproximando do valor dos seis primeiros meses, pois juntando com os meses de julho a outubro, o valor subiu para R$ 1.090,585,00.
Demais despesas mudam a posição em ranking de “gastadores”
Quanto à emissão de passagens aéreas, o investimento para os deputados foi de R$ 375.360,28. Já com o aluguel e fretamento de carros, a quantia chegou a R$ 201.346,80. Outra despesa é a contratação de empresas que desenvolvem trabalhos e pesquisas técnicas: R$ 122.822,89.
Quem começa a lista novamente é o deputado Nivaldo Albuquerque (PRP) que usou R$ 249.268,85 da Cota Parlamentar, gastando uma média de R$ 41 mil/mês.
Em segundo lugar está o petista Paulão, com o pequeno valor de R$ 230.761. As maiores despesas do parlamentar foram com divulgação de si mesmo; consultorias, R$ 56.300; e passagens aéreas, R$ 36.517,25.
No terceiro lugar novamente o deputado JHC com gastos de R$ 215.585,28. Foram R$ 51.331,57 em passagens; e R$ 53 mil em assessoria jurídica.
Rosinha da Adefal (PTdoB) ocupa o quarto lugar com gastos de R$ 192.559,30. No mês de maio, por exemplo, ela investiu R$ 53.600 apenas em divulgação da atividade parlamentar. O valor representou 94,14% do total de seus gastos no quinto mês do ano. Passagens aéreas somam R$ 42.599,38, e aluguéis de carros, R$ 14.300.
Ronaldo Lessa (PDT) que não apareceu na lista anterior, nessa ocupa a quinta posição com despesas de R$ 189.913,75. De janeiro a maio, o ex-governador usou R$ 52.500 do Cotão com aluguéis de carros de luxo em empresa de Maceió. Também houve gastos com passagens aéreas, R$ 15.230,80; e consultorias, R$ 13.298,35.
Entenda a Ceaps
Formalmente chamada de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), cada parlamentar tem direito a receber mensalmente o somatório da verba indenizatória pelo exercício de atividade parlamentar (R$ 15 mil) e do valor correspondente a cinco trechos aéreos, ida e volta, da capital do Estado de origem a Brasília.
De acordo com a legislação, a CEAPS destina-se ao ressarcimento das despesas efetuadas com o aluguel de imóvel destinado à instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar, compreendendo as despesas de locação e demais serviços para o funcionamento do local, a aquisição de material de consumo para uso no escritório e a locação de meios de transportes destinados à locomoção dentro do Estado de origem, hospedagem e alimentação do parlamentar ou de servidores comissionados e efetivos lotados em seu gabinete.
A verba indenizatória ainda pode ser utilizada para a compra de combustíveis e lubrificantes, a contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar, o pagamento de serviços de segurança prestados por empresa especializada, a divulgação da atividade parlamentar e a aquisição de passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais.
Ainda segundo a norma, não são objetos de ressarcimento os pagamentos efetuados a pessoa física, salvo quando se tratar do pagamento pelas locações expressamente previstas, em razão da hospedagem de senador no Distrito Federal e a aquisição de material permanente. A utilização da CEAPS também não é permitida para ressarcimento de despesas relativas a bens oferecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor seja o senador ou parente dele até o terceiro grau.
