O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, expediu recomendação ao prefeito, Pedro Ricardo Alves Jatobá, para que fossem exonerados vários comissionados, no prazo de 30 dias.
Serão exonerados todos os ocupantes de cargos comissionados que tenham parentesco ou afinidade em até terceiro grau com os gestores (prefeito e vice-prefeito), secretários municipais, vereadores, chefe de gabinete e procurador do município banindo, assim, o ilícito de nepotismo e, consequentemente, evitando a prática de ato de improbidade administrativa.
De acordo com a promotora de justiça Stela Valéria Cavalcanti, o chefe do Executivo garantiu que irá cumprir a orientação.
No documento enviado ao prefeito Pedro Ricardo, a promotora Stela Valéria respaldou a recomendação com base na Lei Federal nº 8.429/92, de trata de improbidade administrativa.
“Estaremos fiscalizando qualquer desvio de conduta nesse sentido, pois o nepotismo fere todas as normas éticas e esse favorecimento intolerável agride a sociedade”, afirmou Stela Valéria.
De acordo com o texto da recomendação, em caso de não acatamento, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.
