A Receita Federal bloqueou o acesso de 1.350 empresas de Alagoas ao programa de transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) que declararam irregularmente isenções e imunidades para reduzir ou zerar o pagamento de imposto. A informação foi divulgada nesta terça-feira (24).
O pente-fino realizado com o objetivo de combater fraudes identificou 24.083 declarações irregulares no período de janeiro de 2013 a junho de 2017 que precisam de retificação.
De acordo com a Receita, os contribuintes assinalaram indevidamente e sem amparo legal os campos imunidades, isenção/redução – cesta básica e lançamento de ofício no PGDAS-D no período de janeiro de 2013 a junho de 2017.
A marcação destes campos possibilita reduzir ou zerar os valores dos tributos apurados no Simples Nacional.
Enquanto não for realizada a autorregularização dos PGDAS-D para os quais foram identificadas as irregularidades, as empresas continuarão impedidas de transmitir as declarações subsequentes.
