O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PMDB), vetou o projeto de lei que autoriza a implantação do Programa Meia-Consulta para os servidores do município. A informação foi divulgada nesta terça-feira (26), no Diário Oficial do Município (DOM).
O texto informa que o tema que a lei se refere é de competência do Município. O projeto autorizava o poder Executivo a celebrar um convênio com clínicas médicas de Maceió para fornecer aos servidores públicos municipais 50% nos pagamentos de consultas médicas realizadas pelas clínicas particulares em pacientes hipossuficientes. O projeto é de autoria da vereadora Silvânia Barbosa.
Segundo a publicação, o Projeto de lei se aprovado iria criar um serviço público de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), definindo nova finalidade para a secretaria.
Além disso, o projeto também cria despesas para o Poder Público Municipal, uma vez que prevê descontos e até isenção no pagamento de tributos municipais pelas clínicas que aderirem ao Programa Meia-Consulta
