Renan sanciona lei que permite empréstimos de até R$ 300 bilhões

O governador Renan Filho sancionou uma lei que autoriza o Poder Executivo a contratar crédito de até R$ 300 milhões para a execução do programa Conecta Alagoas II, que se propõe a melhorar as rodovias do estado. A sanção está no Diário Oficial do Estado esta sexta-feira (08).

Com esta lei, o Poder Executivo poderá contratar empréstimos para executar o programa Conecta Alagoas II, que tem por objetivo proporcionar a integração regional e a melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado de Alagoas, por meio de um conjunto de investimentos compostos por duplicação de rodovias, interligações regionais e universalização e recuperação de acessos pavimentados.

Os empréstimos serão contraídos junto ao Branco do Brasil, que recebeu autorização para debitar da conta corrente do estado nos prazos contratualmente estipulados o pagamento de juros, tarifas bancárias e dos demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito.

Além dos empréstimos, também foi autorizada a abertura de crédito especial no valor de até R$ 120 milhões para que o programa seja executado. Ainda na publicação, foi informado que a Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá sofrer alterações para poder implementar o programa.

Botão Voltar ao topo