O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) quer que a Justiça determine a suspensão da venda de novas linhas e serviço de portabilidade da operadora de telefonia Oi. O órgão ingressou com uma ação civil que, além da suspensão, pede ainda mais fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A ação movida pela procuradora da República Niedja Kaspary foi motivada por investigações de denúncias de má qualidade na prestação de serviços de telefonia fixa e móvel pela empresa no município de Coruripe, além da omissão na fiscalização por parte da Anatel.
O MPF constatou que o serviço tem defidicência em todo o estado. Diante disso, pede, liminarmente, que a Oi seja proibida de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas (ou códigos de acesso). A empresa também deve ser impedida de fazer a implantação de portabilidades de códigos de acessos, pelo prazo inicial de 60 dias0.
Na ação, a Oi deve apresentar, em uma audiência de conciliação, um projeto de melhorias no fornecimento do serviço, apontando as medidas concretas para a adequação da qualidade. Também deverá conceder desconto aos usuários quando não for atingido 100% dos serviços contratados.
O MPF cobra que a Anatel preste informações detalhadas do serviço prestado pela Oi nos últimos três anos, bem como monitore permanentemente as condições de funcionamento da rede de telefonia móvel operada pela empresa durante o processo.
Além disso, também pede à Justiça que a Oi seja condenada a prestar o serviço de telefonia móvel pessoal de maneira adequada, segura, eficiente, de modo a adequar os níveis de quedas e bloqueios de chamadas.
Na ação, a procuradora também solicita indenização por dano moral coletivo com o pagamento do valor de R$ 150 mil, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
