Uma fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal), autuou nesta segunda-feira (28), motoristas da Uber, em Satuba, por ‘transporte clandestino’.
Segundo a assessoria da Arsal, qualquer transporte intermunicipal de carros de passeio que haja cobrança de passagem é visto como irregular. “Não importa se for Uber ou de qualquer outra esfera, sendo carro de passeio que cobre pedágio, é caracterizado como clandestinidade”, informou o chefe de fiscalização da Arsal, Márcio Gouveia.
O presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (Ampaeal), Emanuel Lima, disse que a fiscalização é totalmente ilegal. “A prática fere a Lei de Mobilidade Urbana. A Arsal é uma agência reguladora de transportes públicos, e não de particulares”.
Ele ainda disse que esse tipo de transporte é denominado como fretamento. Para ser fiscalizado, tem que ter a regulamentação da Arsal. “Nós fazemos transporte individual e privado, prática que é coberta pela Lei de Mobilidade Urbana. A lei é federal, e a Arsal trabalha através de regulamentações estaduais. Só após alguma medida federal é que se pode fazer algo, mas não é o que está acontecendo”, disse.
Os motoristas tiveram seus carros apreendidos e recolhidos ao pátio do Detran/AL.
