A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta segunda-feira (21) à Justiça Federal para anulação de mais uma decisão que suspendeu, na semana passada, o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis.
“Restou amplamente demonstrado que a decisão impugnada está lesionando a ordem pública-jurídica, administrativa e econômica, na medida em que deferiu tutela de urgência implica a não arrecadação de milhões de reais diariamente. No restante do ano de 2017, frustra a expectativa de arrecadação de R$ 10,4 bilhões”, aponta o recurso.
Antes da decisão da magistral, o juiz Renato Borelli também já havia suspendido o reajuste. Porém, a decisão foi derrubada.
Alíquotas
O reajuste foi determinado através de decreto presidencial em 20 de julho, subindo de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 o diesel. O etanol passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor, para o distribuidor aumentou para R$ 0,1964.
Segundo o governo, o objetivo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para 2017.
