O juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima, responsável pela audiência de custódia que concedeu liberdade para Maria Cícera Oliveira Lima Santos, presa com oito armas durante o fim de semana, em Maceió, disse que cumpriu a Lei, que está ‘triste’ com a repercussão negativa em nível nacional e que, se dependesse dele, ‘bandido estava na cadeia’.
Sobre a repercussão do vídeo, em que militares vão até a residência de Maria Cícera e a questionam sobre a liberdade – que chegou a ser comentado pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PP) – o juiz disse que está encarando com tristeza. As declarações foram concedidas a GazetaWeb. “Eu fico triste porque o juiz se baseia em lei e eu estou para julgar de acordo com a lei. A legislação determinava que, naquele caso, ela não poderia ficar presa, haja vista que nem o Ministério Público nem o delegado requereram a prisão”, afirmou o magistrado.
Ainda sobre o vídeo feito pelos PMs, o magistrado não criticou a postura dos militares, mas citou um exemplo crítico. “Não seria bom que um magistrado pegasse um celular para filmar a audiência de custódia, onde uma das perguntas feitas ao indiciado é saber se sofreu tortura da polícia. Mas, já pensou se, toda vez que o juiz visse marcas de tortura, filmasse indicando os policiais que fizeram a tal tortura? Isso é triste. Isso é expor. Não vou expor ninguém com esse tipo de coisa”, desabafou.
“A gente vive em um país que tem leis que não beneficiam o cidadão de bem. Eu mesmo fico amargurado quando tenho que soltar certo tipo de gente, mas eu me sinto amarrado porque a lei determina assim. Então, eu
fico amargurado quando eu tenho que seguir a lei. Por exemplo, quando eu vejo que a pessoa não é de bem por ter cometido ‘um crime tal’ e eu vejo que a pessoa deveria estar encarcerada. Só que a lei determina diferente, o que eu posso fazer?”, defendeu o magistrado Ricardo Lima.
O juiz disse ainda que, mediante o crime e se tivesse respaldo da lei, teria mantido a prisão de Maria Cícera. “Eu acho que quem tem oito armas em casa não tem boas intenções e, além de não ter boas intenções, quer queira ou não, se for de outra pessoa, como ela disse que as armas eram do namorado, independente de ser do namorado ou não, se uma pessoa aceita as armas em casa, ela está correndo risco. Só que, infelizmente, a legislação diz que eu não posso decretar a prisão preventiva”, afirmou o magistrado.
O crime de Maria Cícera, conforme o juiz Ricardo Lima, que era de posse de arma de fogo, não caberia prisão preventiva. “Ela era primária, com bons antecedentes, residência fixa e trabalho. Por isso não foi determinada a prisão porque, se nós olharmos no ordenamento jurídico, com certeza é uma coisa meio antagônica. A prisão é uma exceção e não uma regra”, disse Ricardo Lima.
