ILUMINAÇÃO: Prefeitura de Maceió sofre rombo de R$ 111 milhões

A Prefeitura Municipal de Maceió, através do Contrato da Iluminação Pública nº 04/2011, firmado entre a Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (Sima) e a empresa Vasconcelos e Santos Ltda‐EPP, realizado no dia 29 de dezembro de 2011, deu início ao maior processo de corrupção em contratos públicos que envolve o prefeito Rui Palmeira (PSDB).

O processo licitatório foi realizado através de edital, que teve como vencedora a Empresa Vasconcelos e Santos Ltda‐EPP, com um desconto de 7% sob o valor global do contrato que é de R$ 25.118.476,26, passando a ser de R$ 23.360.182,92. Devido a esta situação contratual, o contrato deveria ter sido encerrado e realizada nova licitação para a contratação de novos serviços de empresa especializa para iluminação pública.

O que não aconteceu! Neste sentido, o rombo nos cofres públicos poderá chegar R$ 111 milhões. Este foi o maior motivo para reajustar a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) da cidade de Maceió em mais de 1.000,00% passando a ser a taxa mais cara da Região Nordeste e a segunda mais cara do Brasil.

Inclusive, todas estas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL). O contrato inicial teria a vigência de trinta meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Município, e do recebimento da nota de empenho e ordem de serviço pela contratada.

O contrato com a Prefeitura teria acabado dia 29 de junho de 2014, que poderia ser renovado nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, por até igual período. Porém, uma série de aditivos foi acrescentada e o contrato foi reajustado em R$ 31.398.095,32, que inclui os termos, somados que correspondendo ao valor percentual de 24,9%, devendo aplicar o percentual de 7% de descontos, conforme certame, onde o valor corresponde a R$ 29.200.228,65.

A renovação do contrato foi realizada no dia 27 de junho de 2014 e publicada no Diário Oficial do Município de Maceió. No dia 30 de junho de 2014, a Súmula do Quarto termo aditivo ao Contrato nº 04/2011, corresponde ao valor global de R$ 25.118.476,26. Mas, o valor correto a ser publicado era de R$ 31.398.095,32, devendo ainda ser aplicado o desconto no valor percentual de 7% sob o novo valor global, que passa a ser de R$ 29.200.228,65. Isso demonstraria que a Prefeitura pagava mais e declarava menos.

Outra renovação do contrato foi realizada no dia 26 de dezembro de 2016, e publicada no Diário Oficial do Município de Maceió no dia 27.  A prefeitura, através da portal transparência, ocultou algumas informações que deveriam ser publicadas de forma mais detalhada.

As despesas referentes aos pagamentos para empresa Vasconcelos e Santos LTDA‐EPP no ano de 2012 correspondem a R$ 17.876.799,00 empenhadas e R$ 13.491.398,19 pagas, em 2013, correspondem a R$ 16.707.830,00 empenhadas e R$ 14.075.290,70 pagas. Em 2014 de R$ 22.561.234,00 empenhadas, sendo R$ 2.901.113,51 pagas até 28 de junho R$ 18.467.378,20 pagas até 31 de dezembro.

Um ano depois, os valores subiram para R$ 38.310.167,54 empenhadas e R$ 31.402.737,10 pagas. Tudo que foi empenhado para as obras foi pago sem nenhum tipo de fiscalização sobre a execução. A diferença entre os valores pagos (R$ 140.214.169,42) subtraídos dos valores que deveriam ser pagos (R$ 70.080.548,76) corresponde aos valores pagos sem serem cobertos por contrato, corrupção provocada pela ausência de fiscalização nos contratos.

 

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