Mostrar que a Câmara Municipal de Maceió não é indiferente aos problemas das pessoas que vivem em situação de rua na capital. Este foi um dos motivos que levaram o presidente da Casa, vereador Kelman Vieira (PSDB), a propor e realizar, nesta sexta-feira (18), audiência pública sob o tema “A violação dos direitos da população em situação de rua em Maceió”.
A audiência também serviu para homenagear Rafael Machado da Silva, com a concessão da comenda Deputada Selma Bandeira, conferida àquelas pessoas que se destacam na luta pela garantia de direitos humanos. Ex-morador de rua, Rafael é coordenador nacional do Movimento da População de Rua em Alagoas; do Fórum de Usuários de Assistência Social e membro do Conselho Estadual de Assistência Social.
“A Câmara, em raríssimas oportunidades, tomou iniciativa como essa de trazer pessoas que vivem nas ruas de Maceió para lhe dar voz e vez. De trazê-los aqui para que possam contar um pouco de suas realidades e, mais que isso, cobrar do Poder Público que não pode se furtar a ter um olhar mais próximo e efetuar ações concretas para a população de rua”, declarou Kelmann Vieira, que também se mostrou bastante preocupado com a violência que essas pessoas têm sido alvo na capital alagoana.
“Além de vereador, sou delegado de polícia há 14 anos e estou muito preocupado com as notícias de assassinatos dessas pessoas que vivem nas ruas. Além de já praticamente invisíveis para sociedade e autoridades, as pessoas que vivem na rua em Maceió agora viraram vítimas de violência. É uma população que já sofre todo tipo de sofrimento, e precisamos achar uma saída para atenuar a realidade deles”, acrescentou o presidente da Câmara Municipal de Maceió.
As mortes a que Kelmann Vieira se referiu fazem parte dos números fornecidos pelos movimentos que trabalham diariamente com a população de rua em Maceió. Embora não haja há dados concretos sobre o número de pessoas nessa situação na capital, pelo menos 4 mil pessoas são atendidas, somente na parte baixa de Maceió, pelos movimentos ligados à Assistência Social. Ainda segundo a mesma fonte, somente do começo de agosto até agora, sete moradores de rua foram assassinados; somente em janeiro, 17 tiveram o mesmo fim e, de novembro de 2016 até agora, o número de homicídios chegou a 30 mortos.
DIREITOS – Da tribuna da Casa, Rafael Machado Silva falou em nome das pessoas que hoje vivem nas ruas da cidade. Para ele, um dos maiores problemas que enfrentam os sem um teto na capital é a não aplicação das políticas públicas por parte do estado e do município de Maceió.
“O decreto federal número 7053 de 23 de dezembro de 2009 estabelece as políticas públicas para a população de rua. O problema, pelo menos aqui em Alagoas e na nossa capital, é que essas políticas não são efetivadas, não são implementadas por pura falta de vontade política. Abro exceção para a postura do vereador Kelmann Vieira que, por meio dessa audiência, nos dá voz para virmos aqui e cobrarmos os nossos direitos que não são respeitados”, afirmou Rafael, que também citou a falta de alimentação e a crescente violência de que hoje são alvo.
“Se não forem ONG e movimentos que cuidam da população de rua, hoje a gente não come porque não temos acesso, por exemplo, a restaurantes populares em Maceió. Outro aspecto é a violência que, infelizmente, ainda é vista por instituições de segurança pública como um problema ‘nosso’. Vi uma entrevista recente de um membro da segurança que disse ser a morte de um de nossos irmãos de rua uma coisa entre a gente. Quer dizer que por esse motivo, que nem sempre é o real, não há por que apurar o crime? Infelizmente, também falta informação, porque há muita gente se infiltrando na população de rua para fazer o mal”, revelou Rafael Machado.
Usuária do CAPS AD, Michele Virturino, 34, também teve espaço para poder falar na tribuna da Câmara. Ela cobrou mais atenção às pessoas que vivem nas ruas e agradeceu a Kelmann Vieira pela oportunidade de poder dizem quem é.
“Infelizmente, a gente que vive nas ruas não é visto. Temos muitas dificuldades, os políticos também não nos enxergam, mas hoje posso dizer que o senhor, Kelmann, quer mudar isso porque hoje estamos todos nós aqui na Câmara cobrando que vocês ajudem a pessoas que são do Projeto Vazo Novo, porque elas estão sozinhas”, disse Michele Virturino, que emocionou o Plenário.
MESA
Além do vereador Kelmann Vieira, compuseram a mesa de honra o próprio Rafael; a gerente de atenção psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, Teresa Tenório; a coordenadora geral de abordagem de pessoas de rua da Semas, Priscilla Guimarães; representando a Pastoral do Povo de Rua, Célia Maria; a assistente social do Consultório de Rua em Maceió, Tereza Farias; da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Sandra Gomes e pelo Comitê da População de Rua, Maria de Lourdes.
