O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) está vivendo uma situação de-licada provocada por vícios dos membros da Corte. Cargos comissionados em excesso com altos salários foram denunciados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas (Sindicontas). As contratações, que chegam a ser diárias, podem quebrar as finanças do órgão que deveria ser exemplo de administração.
Desde o mês de julho, os servidores tentam negociar com a presidência o pagamento do duodécimo e das reposições de Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) 2015, 2016 e deste ano. De acordo com a categoria, a resposta é sempre a mesma: a Casa não tem dinheiro suficiente.
A presidente sindical, Ana Maria Gusmão, explicou que a justificativa não condiz com a realidade do órgão. “Somente a gestão do conselheiro Cícero Amélio foram criados 200 cargos com salários de até R$ 5 mil. Enquanto isso, os trabalhadores efetivos ganham, no máximo, R$ 3 mil”. E completou: “alguns tem a oportunidade de completar a sua renda trabalhando em outros lugares, mas a maioria depende do salário do Tribunal”.
MORDOMIA
Enquanto isso, servidores efetivos precisam lutar por conquistas salariais
Conselheiros recebem salários e benefícios superinflacionados
No levantamento do sindicato, um conselheiro ganha entre R$ 30 mil a R$ 50 mil, assim como os auditores terceirizados. “No ano de 2013, o então governador, Teotonio Vilela Filho, entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF quando foram criados novos cargos comissionados, mas até hoje o processo segue. O Executivo alegou que o Tribunal não tem poder para a criação de tantos cargos. Os comissionados tem salários altos, e uma parcela dessa nunca foi trabalhar, são funcionários fantasmas”, disse Ana Maria.
A diretoria lembrou que a maioria entrou nas gestões de Amélio e Otávio Lessa, causando um impacto de quase R$ 1 milhão na folha. “A atual presidente, Rosa Maria, tenta com o governador um aumento nos recursos. Mas, se não tem o suficiente, por que toda semana entram novos servidores? Somente no mês de julho foram 15”.
O sindicato lembrou que em reunião com a presidência foram informados que as novas contratações ocorrem porque precisam de profissionais mais especializados para as funções. “O interessante é que se estão sendo feitas novas contratações, o ideal seria extinguir as antigas, mas isso não ocorre. Mantem-se os antigos e os novos”. Ana Maria ainda desabafou: “dentro do quadro efetivo existem profissionais com especialização e até mestrado, não há necessidade de novos”.
A diretora do sindicato lembrou que os conselheiros recebem auxílios para alimentação, moradia, plano de saúde, combustível e manutenção de veículos. “No mês de junho, a diária para viagem da alta cúpula teve um aumento de quase 100%, de R$534 para R$ 937. Vivem viajando, mas não tem dinheiro para os servidores”.
Ana Maria disse que a classe quer apenas receber dignamente. “Os demais tribunais do Brasil concedem a seus servidores todos os mesmos direitos dos conselheiros. Todos esses aumentos dos conselheiros são dados através de resoluções, criadas por eles mesmos”.
Outro caso que chocou os servidores foi a reforma emergencial no prédio da Corte durante a gestão do conselheiro Otávio Lessa de quase R$ 7 milhões. De acordo com o sindicato, por ser emergencial não passou por todos os trâmites legais. “Em julho passado, com as fortes chuvas, o teto caiu, chegando o quarto andar ficar isolado. O mais interessante é que nas salas dos conselheiros, os processos estão em sacos plásticos espalhados pelo chão”.
A sindicalista destacou também que os conselheiros vivem como “reis e rainha mandando na Corte”: “o cargo de conselheiro precisa deixar de ser por indicação política. Todos deveriam ser concursados ou com mandatos de 10 anos como tramita no Congresso a proposta de lei”.
VERGONHA
Sindicato repudiou atitude da presidente do Tribunal
TCE mente à Justiça que servidores estão em greve
O sindicato tem sido a marca da resistência na luta por melhores condições de trabalho, sobretudo na questão salarial da categoria. Segundo os servidor Bepe Luna, o TCE virou uma monarquia. “Para os reis tudo, para os trabalhadores nada. A sociedade não sabe a realidade do tribunal”.
Até o momento, as investigações não evoluíram. Para a presidente sindical, “fizeram um processo contra o Sindicontas no TJ dizendo que nós estamos em greve, que não é verdade”, denunciou.
“O quadro de comissionados tem altos salários. E nós estamos ganhando pouco. Não estamos em greve, mas iremos entrar se preciso”, finalizou.
SEM ALIADOS
Anselmo Brito decepciona servidores
Conhecido por entrar em polêmicas, quando parou na delegacia ao discutir com o chefe do gabinete militar do Tribunal de Contas em setembro de 2012, ou pelo bate-boca no plenário da corte com Cícero Amélio, no ano passado, Anselmo Brito, está decepcionando os servidores.
Nos bastidores, ele diz que está apoiando os trabalhadores, mas junto aos demais conselheiros se cala. “Está com a porta aberta para receber. Por outro lado, está com a caneta na mão e poderia ajudar mais”, disse Ana Maria.
A presidente lembrou que Anselmo é “muito bom para criticar”, mas que até agora não fez nada. “Ouvir os servidores não é o suficiente”.
