Os vereadores da Câmara de Maceió aprovaram nesta terça-feira (15), o novo Código Tributário. Entre as mudanças impostas no projeto de lei, está a isenção da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de um único imóvel residencial em Maceió, no valor de até R$ 30 mil.
Porém, como o valor do imóvel pode ser atualizado anualmente, o número de contribuintes isentos pode mudar ano a ano.
Estão também isentos proprietários de imóveis com a edificação vinculada a programas habitacionais de interesse popular. Ou seja, famílias que vivem em conjuntos habitacionais e possuem renda de até três salários mínimos.
