O presidente da Associação de Motoristas por Aplicativos, Cristiano Cavalcante se reuniu com o defensor público, Daniel Alcoforado, na manhã desta sexta-feira (11) que informou que vai avaliar a possibilidade de levar o caso da regulamentação da Uber ao Judiciário e deve mover uma ação para garantir o livre exercício da atividade.
De acordo com o defensor, os motoristas procuraram o órgão para buscar apoio após a lei ter sido sancionada ontem pelo prefeito Rui Palmeira. Daniel Alcoforado disse que houve pouca discussão sobre o conteúdo da lei, antes que ela fosse sancionada e demonstra um déficit de legitimidade.
“Não houve, sequer, uma audiência pública. A lei foi aprovada rapidamente. Preciso avaliar com muita cautela e vislumbrar pontos que podem ser questionados antes mesmo de levar ao Judiciário”, enfatizou.
“Percebi, ao analisar brevemente sobre a lei, que ela cria restrições e dificuldades que inviabilizam o exercício por parte dos motoristas e que prejudicam aos usuários maceioenses”, ressaltou o defensor.
De acordo com o presidente Cristiano Cavalcante, os transportes por meio de aplicativos também pagam taxas e ainda pagam mais ‘caro’ do que os taxistas. “Não somos isentos do IPVA, compramos o carro pelo valor total e não temos descontos de 30%. Quando vamos emplacar o carro, todos os impostos são pagos”, comentou.
Ainda de acordo com ele, a prefeitura sempre cobrou taxas para os taxistas e agora querem que os motoristas paguem mais ou se retirem de Maceió. “Nós aceitamos a regulamentação, entendemos que ela é necessária, mas que seja de uma forma justa. O que está acontecendo é um jogo rápido para puxar o tapete”, contou Cristiano.
Cavalcante disse que a Uber pode ficar mais cara e com menos motoristas. Ele também informou que caso a regulamentação seja desta forma, cerca de 3 mil motoristas podem ficar desempregados. “Vai ser um serviço com o preço elevado e com menos motoristas”, finalizou.
