Vereadores aprovam projeto que regulamenta Uber em Maceió

O projeto de lei que regulamenta o Serviço de Transporte Motorizado Individual Remunerado de Passageiros por meio de aplicativos como a Uber, foi aprovado, nesta terça-feira (08) pelos vereadores de Maceió, com 17 votos a favor e dois contras. A lei começará a valer após uma publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

A sessão teve protestos de taxistas e motoristas particulares da Uber. Os taxistas montaram uma tenda na frente do prédio da Câmara de Maceió para acompanhar a discussão e aprovação do projeto. Já os motoristas particulares da Uber também protestaram alegando que a medida inviabiliza a prestação de serviço em Maceió.

Com a aprovação, os motoristas da Uber deverão se cadastrar junto à prefeitura e pagar uma taxa mensal de R$ 120. Além de ficarem sujeitos à fiscalização da SMTT. O projeto impede que veículos de outras cidades circulem prestando serviço de passageiros em Maceió.

O vereador Chico Holanda Filho (PP) disse que a regulamentação é a mesma que aplicada em outros estados, sendo até mais branda. “O cadastro desses motoristas tem que estar na prefeitura, a empresa tem que pagar ISS. Do jeito que estava, nada difere de um ambulante, que paga uma determinada quantia para trabalhar. Não vejo nada demais nisso, vejo uma legislação moderna e que contempla a nova realidade”, disse ele.

O presidente da Associação dos Profissionais do Táxi de Maceió, Everaldo Junior, comemorou. “Agora vai ficar bom para todo mundo. Da forma que estava, não poderia continuar. Pretendíamos pressionar mais a Câmara e o prefeito caso o resultado fosse diferente, mas agora está igual para todos e quem ganha com isso também é a sociedade”, ressaltou Everaldo.

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